ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-8-2006.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Providência nº 1648/06 (Processo nº 4385/06); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência n^os 1652, 1653, 1654, 1655, 1669 e 1670/06 (Processos n^os 4395, 4396, 4397, 4398, 4424 e 4425/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência n^os 1665, 1666, 1667 e 1668/06 (Processos n^os 4408, 4409, 4410 e 4413/06, respectivamente); pelo Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de Providência n^os 1657, 1658, 1659, 1660, 1661 e 1662/06 (Processos n^os 4400, 4401, 4402, 4403, 4404 e 4405/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência n^os 1649, 1650, 1651 e 1656/06 (Processos n^os 4386, 4387, 4388 e 4399/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência n^os 1663 e 1664/06 (Processos n^os 4406 e 4407/06, respectivamente); pela Vereadora Maristela Maffei, juntamente com o Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/06 (Processo nº 2615/06). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 789/06, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 034/06 (Processo nº 4432/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 10576602, 10580536, 10632011 e 10632688/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 121447/06, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima Segunda Sessões Ordinárias e da Nona e Décima Sessões Extraordinárias. A seguir, a Vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, do Ofício nº 418/06, de autoria do Senhor Celso Woyciechowscki, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, que solicita audiência para tratar de processo de licitação pública do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e da manutenção dos empregos nesse órgão público. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Frei Carlos Raimundo Rockenback, Pároco da Paróquia Santo Antônio do Partenon, que discorreu sobre a história da entidade dirigida por Sua Reverência, salientando o papel por ela desempenhado como elemento integrador da comunidade na qual se encontra inserida. Nesse sentido, analisou a relevância da Paróquia Santo Antônio do Partenon no cenário religioso e social de Porto Alegre, convidando a todos para participarem das festividades programadas para assinalar o transcurso dos noventa e cinco anos de existência dessa instituição. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, Claudio Sebenelo, José Ismael Heinen, Nereu D’Avila, Elói Guimarães, Maria Celeste, João Carlos Nedel e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador José Ismael Heinen, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Frei Carlos Raimundo Rockenback, que agradeceu as manifestações dos Senhores Vereadores, procedeu à distribuição de “pães de Santo Antônio” aos presentes e à entrega de um livro aos Senhores Vereadores, com a história da Paróquia Santo Antônio do Partenon, proferindo, em seguida, uma benção aos presentes. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da participação da Câmara Municipal de Porto Alegre no lançamento de livro do Escritor Eduardo Bicca, programado para o dia treze de setembro do corrente, no Salão Adel Carvalho, neste Legislativo. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente DJ Cassiá Gomes, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Ainda, foi apregoado o Processo nº 4357/06, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no VII Seminário Internacional Fazendo Gênero, a ser realizado no período de vinte e oito a trinta de agosto do corrente, no Município de Florianópolis – SC –, com saída no dia vinte e sete e retorno no dia trinta de agosto do corrente. Em prosseguimento, foram apregoados: a Emenda nº 03, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06 (Processo nº 4316/06), e Requerimento de autoria desse Vereador, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06. Também, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando que as Emendas n^os 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06, sejam dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes. Ainda, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se, sugerindo a rejeição do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 047/05 e a manutenção do Veto a ele aposto pelo Governo Municipal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 047/05, considerando-se mantido o Veto Total a ele aposto, por três votos SIM e vinte e três votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Cassiá Carpes e Claudio Sebenelo e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 030/06, com ressalva das Emendas a ele apostas, por vinte e quatro votos SIM, após ser discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon e encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi rejeitada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06, por oito votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Nereu D'Avila, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Foi aprovada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/06. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem para assinalar o transcurso do centésimo décimo aniversário do Clube do Comércio de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o Senhor José Antonio Jacques Cunha, Presidente do Clube do Comércio de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel relatou episódios que marcaram os cento e dez anos do Clube do Comércio de Porto Alegre, citando nomes de ex-presidentes dessa entidade e lembrando eventos lá programados, como bailes de aniversário, de debutantes e de carnaval. Ainda, elogiou a estrutura, em termos de espaço e equipamentos, que possui o Clube hoje homenageado, cumprimentando, em especial, a equipe atualmente responsável pela sua administração. O Vereador Elói Guimarães afirmou que a história do Clube do Comércio de Porto Alegre, desde sua fundação, no ano de mil oitocentos e noventa e seis, interage com a história da Cidade, tendo sido ponto de encontro de autoridades políticas do País e de promoção do desenvolvimento cultural da Cidade. Também, mencionou programas esportivos e de lazer promovidos por esse Clube, destacando sua importância como instrumento de confraternização e integração da sociedade gaúcha. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Antônio Jacques Cunha, que agradeceu o registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao transcurso do centésimo décimo aniversário do Clube do Comércio de Porto Alegre. Às dezesseis horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Corretor de Imóveis, nos termos do Requerimento nº 104/06 (Processo nº 3686/06), de autoria da Vereadora Neuza Canabarro. Compuseram a MESA: o Vereador Luiz Braz, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Edmundo Carlos de Freitas Xavier, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul – CRECI/RS –; o Senhor Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis; o Senhor Moacyr Schukster, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul – SECOVI/RS. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro historiou o surgimento dos primeiros Corretores de Imóveis, a partir do crescimento urbano que caracterizou o século passado, frisando a contribuição do setor imobiliário e de construção civil para a riqueza do País. Nesse sentido, afirmou que profissionais dessa área são valorizados por entender exatamente as necessidades de cada cliente e elogiou o trabalho de entidades representativas na defesa dos interesses dessa categoria. O Vereador Bernardino Vendruscolo homenageou os Corretores de Imóveis pelo seu Dia, discorrendo acerca do envolvimento de Sua Excelência com o ramo imobiliário e salientando que os Vereadores integrantes deste Legislativo têm boa relação com profissionais desse ramo. Em relação ao assunto, enalteceu os esforços dessa categoria no sentido de qualificar os serviços oferecidos à sociedade e sustentou que o acesso da população à moradia é necessário para o desenvolvimento brasileiro. O Vereador Elói Guimarães analisou as características das atividades dos Corretores de Imóveis, argumentando que esses profissionais devem ser extremamente competentes e confiáveis, em função da complexidade das transações realizadas nesse segmento comercial. Ainda, atentou para a necessidade de cuidados por parte da população quando for adquirir imóveis, ressaltando a importância de se contratar Corretores devidamente regularizados pelos órgãos competentes. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, que agradeceu o registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao transcurso do Dia do Corretor de Imóveis. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o recebimento de convite para que os Senhores Vereadores participem da Audiência Pública de encerramento da IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada no dia trinta de agosto do corrente, às dezoito horas, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen agradeceu os cumprimentos recebidos pela passagem do seu qüinquagésimo oitavo aniversário, avaliando o trabalho realizado durante sua vida pública até a presente data, principalmente no Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana. Além disso, salientou a significância do cooperativismo e das políticas públicas para a habitação, afirmando que o Governo Federal não tem incentivado adequadamente a autonomia das cooperativas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen cobrou a aplicação, pelo Governo Municipal, da Lei nº 9.939/06, que trata do acesso da população de baixa renda à construção e ampliação de moradias. Também, demonstrou seu apreço por segmentos sociais que, no seu entendimento, merecem maior consideração por parte da sociedade e dos Poderes Públicos, como as famílias dos militares, os funcionários públicos, os aposentados, os professores e os agentes de segurança. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 031 e 032/06, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste, Sofia Cavedon e Carlos Comassetto. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, conforme oficializado na reunião de Mesa e Lideranças, eu solicitaria a V. Exª que recebesse um documento de entidades da sociedade civil, do movimento sindical, que é remetido à Presidência da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Peço, por favor, à comissão que entre aqui para que faça a entrega do documento.

(Procede-se à entrega do documento.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O documento que me foi entregue é um documento da Central Única dos Trabalhadores, já está protocolado inclusive na Casa, solicitando audiência, que pode ser a qualquer instante, para tratar do processo de licitação do DMLU e a manutenção dos empregos na instituição. Salientamos o caráter de urgência dessa reunião. O indicativo para a realização da audiência é no dia 25... Hoje é dia 28, já passou, mas como estou respondendo pela presidência, a qualquer instante que a comissão quiser pode agendar uma audiência para que nós possamos conversar.

O documento é assinado pelo Presidente da CUT, Celso Woyciechowscki, o qual passo à Diretoria Legislativa. É um documento que já está protocolado na Casa.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Frei Carlos Raimundo Rockenback, representando a Paróquia Santo Antônio do Partenon, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao 95° aniversário da Paróquia, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACK: Sr. Presidente dos trabalhos, Vereadores, Vereadoras, queridos amigos, irmãos, voluntários e voluntárias da Paróquia Santo Antônio do Partenon e demais presentes nesta Casa do Povo, a gente se sente muito à vontade aqui, porque seguidamente temos a oportunidade de nos pronunciar, o que demonstra a importância que a Paróquia Santo Antônio do Partenon tem no cenário religioso, social e público de Porto Alegre e do Estado. E esta data, em que a Paróquia está comemorando 95 anos de existência, não poderia passar despercebida. Sabemos que no ano de 1876 o Coronel Arruda tinha um terreno na colina de Santo Antônio, e, sendo muito devoto de Santo Antônio, mandou construir uma capela, naquele local, dedicada a esse santo da humanidade. Sabemos também que Santo Antônio, depois de Nossa Senhora, é o santo que tem mais igrejas, capelas, capitéis e santuários dedicados a seu nome em todo o mundo. E ele também, o Coronel Arruda, era um grande devoto de Santo Antônio.

Essa capela pertencia à Igreja Menino Deus. Desde 1903 ela passou a ser atendida pelos freis capuchinhos, que, naquele ano, foram convocados pelo Bispo D. Cláudio Ponce de Leon a assumir a coordenação e a direção do Seminário Diocesano de Porto Alegre, que ficava anexo à Catedral, onde hoje é a Cúria Metropolitana. Desde aquele ano, os capuchinhos marcam presença no Morro Santo Antônio, e essa data foi celebrada há três anos também nesta Casa: o centenário da presença dos capuchinhos em Porto Alegre.

No dia 30 de agosto de 1911, por considerarem muito longe a distância entre a Capela Santo Antônio e a Paróquia Menino Deus, os moradores fizeram uma solicitação junto ao Bispo para que esta Capela passasse a ser Paróquia. E nessa data - 30 de agosto - Dom Cláudio Ponce de León, através de um decreto, eleva a Capela à categoria de Paróquia Santo Antônio do Partenon.

Inicialmente, a Paróquia era atendida pelos Padres Diocesanos, mas no ano de 1913 conclui-se o contrato da Direção do Seminário Diocesano da parte dos Capuchinhos, e eles receberam a responsabilidade, a partir desse ano, de conduzir os destinos da Paróquia. E a gente sabe o quanto essa Paróquia cresceu em importância, devido ao Santo inspirador e que reúne tantas multidões à sua volta.

Nós estamos celebrando 95 anos, e, dentro dessa história, nós queremos ressaltar e destacar a importância e a presença de alguns personagens, sendo que o primeiro deles é Frei Germano de Saint’Sixt, que inclusive é homenageado em Porto Alegre com uma rua. Frei Germano foi Pároco, de 1915 até 1938, e foi o idealizador desta bela Igreja, deste belo templo, que hoje a gente pode contemplar das planícies de Porto Alegre, de onde a gente pode contemplar também quase toda a Cidade de Porto Alegre e o belo pôr-do-sol do Rio Guaíba. Ele foi o idealizador, mas quem arquitetou esta bela Igreja foi o jovem engenheiro e arquiteto, vindo da Áustria, Germano Casagrande, que também realizou outras grandes obras aqui em Porto Alegre e pelo Brasil afora.

Outro que nós queremos trazer presente, evocar neste momento, que teve uma importância muito grande na história dos 95 anos da Paróquia, é o Frei Antônio, de Caxias do Sul, que muitos conheceram, e, pelo seu entusiasmo contagiante, também por sua retórica em saber transmitir a palavra de Deus, em reunir multidões, é inesquecível, e é hoje, por muitos, tido como santo, inclusive foi sepultado dentro da Igreja Santo Antônio. Ele morreu em 1987 e deixou marcas profundas e inesquecíveis no coração e na vida do povo porto-alegrense, mesmo porque ele trabalhou, por 53 anos, nesta Cidade, e, com certeza, contribuiu muito para o crescimento não só da Igreja, mas da vida deste povo.

Também não podemos deixar de lembrar quem, recentemente, durante 20 anos, trabalhou na Paróquia Santo Antônio, o Frei Irineu Costella, que hoje se encontra em Caxias do Sul, que muito fez, muito construiu, grande empreendedor. Ele fez da Festa de Santo Antônio, do dia 13, um evento não só local, mas um evento regional e estadual.

Mas, além dos Freis, nós não podemos nos esquecer dos milhares de voluntários e voluntárias que, desde o início da Paróquia até hoje, fazem a história dessa Paróquia, tanta gente abnegada que anonimamente doa o seu tempo, os seus dons, suas capacidades a serviço do povo, numa diversidade muito grande de pastorais. Atualmente, a Paróquia Santo Antônio tem 22 pastorais organizadas, dentre as quais várias delas no âmbito social: a Pastoral da Criança, inclusive sediamos a Pastoral da Criança de toda a cidade de Porto Alegre lá na nossa Paróquia; a Pastoral Social que atende a centenas de famílias, mensalmente, por meio de ranchos e, sobretudo, de orientação, de acompanhamento; a Pastoral da Saúde; e, entre outras tantas, a Pastoral Catequética, da Evangelização, da Visitação, da Liturgia. Tudo isso faz com que a Paróquia de Santo Antônio hoje seja uma presença em Porto Alegre, que não só atinge o âmbito religioso, o âmbito da fé, mas, sobretudo, o âmbito da vida, da dignidade, e da esperança de nosso povo.

Nós queremos celebrar esta data muito importante e também queremos, celebrando os 95 anos, lançar a campanha de restauração desse grande e belo templo - porque é um patrimônio de Porto Alegre - junto com a restauração desse grande e belo templo, claro, o Templo Vivo que também deseja que cresça cada vez mais o templo do povo de Deus.

E também já tendo em vista o centenário que logo mais estará aí, pois cinco anos passam voando; então, nestes cinco anos, queremos caminhar para que Santo Antônio seja cada vez mais presença e um grande presente na vida do povo.

No próximo domingo, dia 3, queremos celebrar isso com todo o povo, pois o dia 30 cairá numa quarta-feira, no meio da semana, e é um pouco mais difícil. Então, no domingo que vem, dia 3, nós teremos a nossa missa solene, festiva, presidida por nosso Arcebispo Dom Dadeus Grings, concelebrada por freis que trabalharam na Santo Antônio, e que atualmente se fazem presentes nessa Paróquia. E, ao meio-dia, claro, não podia faltar o nosso almoço festivo, para o qual estendemos o convite a todos que nos acompanham e que estão aqui.

Agradecemos por este espaço, agradecemos sobretudo ao Professor Garcia, requerente deste espaço para todos nós. Muito obrigado, e vamos celebrar, juntos, esta data tão significativa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convidamos o Frei Carlos Rockenback a fazer parte da Mesa.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Luiz Braz, que tem uma íntima relação com a Paróquia Santo Antônio; falo em meu nome, em nome da Verª Clênia Maranhão e dos Vereadores Paulo Odone e Elias Vidal. Ouvindo o Frei Carlos, lembrei-me da figura do Frei Antônio, de Caxias, que está sepultado, e dos vários Freis com quem tive a oportunidade de conviver como paroquiano. O Frei Fausto, que depois saiu e foi abrir a Paróquia do Divino Mestre; o Frei Bernardo; o Frei Ângelo Costella, que é o Frei Juca; o Frei Afonso Costella; o Frei Irineu e, mais recentemente, o senhor. Mas lembro também quando o senhor era jovem na Paróquia, estudante ainda, iniciando a sua vocação, mas atuando na Santo Antônio. Lembro-me que era um excelente violonista como o é até hoje. Quero dizer da minha alegria, Frei Carlos, porque a Paróquia Santo Antônio ajudou, e muito, na minha formação pessoal. Eu e a minha esposa fizemos, lá, o ECC na década de 1980, já faz vinte e seis anos; depois a minha esposa e a minha filha foram catequistas; os meus três filhos foram batizados na Paróquia; a minha filha casou na Paróquia, e a minha outra filha só não vai poder casar na Paróquia porque será no dia 13 de outubro, dia em que são celebradas as missas. Também sei da construção dos salões de festas, dos movimentos que fizemos, do Ginásio, da Casa de Passagem, mais recentemente. E quero dizer que estes 95 anos da Paróquia Santo Antônio, na realidade, correspondem aos 95 anos da cidade de Porto Alegre e daquela região. Uma região que, podem ter certeza, está sob o manto sagrado de Santo Antônio.

Parabéns, obrigado pela sua vinda e da comunidade, dos paroquianos, aqui, do Conselho Paroquial. É uma alegria recebê-los. E agradecemos pela contribuição da Paróquia à Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Frei Rockenback, o Frei Germano também foi importante na cidade de Porto Alegre. Uma outra religião, ou uma outra confissão, homenageou-o com o Lar Amigo Germano – e o amigo era o Frei Germano. Então, os capuchinhos marcaram a sua presença na cidade de Porto Alegre, especialmente, pela Igreja Santo Antônio, que traz como contribuição cultural para o bairro uma escola Lassalista, na lomba Santo Antônio, que veio preencher uma lacuna grande que havia, já que o poder público, na época, não poderia ministrar com tanta proficiência como foi a iniciativa dos capuchinhos, de trazer uma escola católica para a Rua São Luiz.

Queria destacar as escolhas das pastorais.

As pastorais escolhem a criança, o aspecto social, a questão da saúde, e, especialmente, o ano foi dedicado aos presos, que não têm direito ao voto, não tinham direito a absolutamente nada, só à prisão. Pois foi a esses que se dedicaram por um ano inteiro, numa ação social maravilhosa, que serviu de exemplo para toda a humanidade.

Por fim, quero dizer que a Igreja Santo Antônio não só é um monumento da Cidade, mas é também uma referência da Cidade.

O Morro, a Cidade, as telecomunicações, a parte cultural, inclusive a das festas da população de Porto Alegre lá, são um momento de grande alegria e de grande identidade com a Cidade inteira, não só com o bairro.

Por isso a sua restauração é um cuidado não só arquitetônico, como também um cuidado com a origem dos nossos bairros, com a história dos nossos bairros.

E, por fim, Santo Antônio também tem uma fama fantástica, ele é casamenteiro, por isso o grande prestigio, não só desse trabalho magnífico dos Capuchinhos da Igreja e do Bairro Santo Antonio, como esta fama fantástica do nosso Santo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente; Frei Rockenback, Pároco da nossa Igreja Santo Antônio, em nome do PFL, em nome da Vereadora Maristela Meneghetti e em meu nome, quero parabenizar essa Congregação maravilhosa, que são os capuchinhos, com a qual tenho uma ligação próxima e inerente, pois foi onde fiz a Primeira Comunhão, em Ijuí. Fui coroinha na Paróquia São Geraldo, de Ijuí. E vindo a Porto Alegre, continuei com a minha dedicação, com o trabalho social junto ao Clube Geraldo Santana, por 25 anos, vizinhando com os capuchinhos, na Igreja Santo Antonio. Faz parte da minha vida, Frei. Por isso esse carinho todo especial, lá também minha filha casou. Carrego aqui no pulso a fita de Santo Antônio, que me foi dada há um ano e meio quando o senhor nos entregou aqui e que está, até hoje, no meu pulso, guardo-a com muito carinho. Quero desejar à Paróquia Santo Antônio que continue neste caminho da solidariedade, dos pãezinhos milagrosos para todos nós. E temos que nos engajarmos nessa caminhada de luz para o bem de todos nós, em busca daqueles dias tão lindos e necessários da outra vida. Parabéns e muito obrigado por esta oportunidade de poder expressar, ao vivo, este carinho que eu tenho para com os capuchinhos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Parabéns também ao Vereador José Ismael Heinen, porque hoje é o seu aniversário. Vamos entregar-lhe, aqui, o nosso cartão da Casa, por hoje estar completando mais um ano de vida. Parabéns. (Palmas.)

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NEREU D’AVILA: Vereador Braz; nosso ilustre Pároco da Igreja Santo Antônio, ficamos muito contentes com a sua presença, e já estamos aqui na Câmara muito acostumados, aliás, mal-acostumados, porque todos os anos nos ofertam o pãozinho, sentimos-nos muito prestigiados. E evidentemente, Santo Antônio é um santo popular, como disse Vossa Senhoria, da tribuna, o segundo mais depois de Nossa Senhora, isso é muito importante. A Câmara fica muito satisfeita, Frei, quando pode exaltar, comemorar essas datas magníficas. Daqui a cinco anos teremos o centenário dessa tradicional Igreja de Santo Antônio.

Outro dia, tivemos a oportunidade, também, de celebrarmos os 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Glória. Dom Dadeus nos deu a honra da sua presença, aqui, e ele também rezou uma missa magnífica, domingo, lá na Igreja. Nossa Senhora da Glória com 90 anos; Santo Antônio com 95, e, como disse muito bem V. Sª - eu gosto de ouvir -, no caso do bairro Glória, o próprio nome adveio da instalação da capela, há 90 anos. Isto é a própria história de Porto Alegre. Portanto, sentimos, todos, bem como a comunidade aqui representada pelos 36 Vereadores, pela tradicional, querida e festejada Paróquia de Santo Antônio... Nossos parabéns, em nome da Bancada do PDT - e aqui temos a Verª Neuza Canabarro, o Ver. Mario Fraga, o Ver. DJ Cássia, o Ver. Goulart, o Ver. João Bosco, o Ver. Ervino. Sentimos-nos muito felizes em recebê-lo aqui. Leve à Paróquia toda a saudação, como está vendo V. Sª, a Câmara se sente partícipe desses 95 anos, porque a Câmara tem mais de 200 anos e, portanto, junto com a Paróquia Santo Antônio, faz parte da história de Porto Alegre. Parabéns; leve um abraço a todo aquele povo magnífico do Morro Santo Antônio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Nereu.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Frei Carlos Raimundo Rockenback, pároco da Igreja Santo Antônio, do Partenon, em nome do PTB, em nome deste Vereador e dos Vereadores Cássia Carpes e Alceu Brasinha, queremos nos associar às efemérides que marcam o 95º aniversário da Paróquia Santo Antônio. Também cumprimentamos V. Sª, Frei Carlos Raimundo Rockenback, pela resenha histórica importante que fez ao conhecimento da Casa e, de resto, à Cidade, tendo destacado a figura dos diferentes párocos. Temos procurado destacar, na Casa, um dos aspectos importantes que nós reputamos, ao lado da missão pastoral e evangélica, da religião, que é exatamente a figura de liderança do pároco com seus paroquianos, exercendo atividades no campo, diríamos, material, de grande significação social.

Então a Paróquia Santo Antônio, com todo o prestígio que goza, tem sido exatamente uma alavanca no desenvolvimento da cidade de Porto Alegre e, em especial, da área onde ela está situada.

Também queremos lembrar essa querida figura que passou pela Paróquia, o Frei Irineu Costella, que está em Caxias do Sul, ele que estava permanentemente em contato conosco, nesta interação extremamente importante para o desenvolvimento espiritual e material de nossa Cidade.

Portanto, receba a Paróquia de Santo Antônio a nossa saudação. Santo Antônio tem tantos predicativos, dentre os quais o de ser casamenteiro, então exerce também, nesta linha, um papel extremamente importante. Desejamos que as festividades, que já começam, sejam cobertas do êxito histórico da Paróquia Santo Antônio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; é com muita alegria que recebemos Frei Carlos, hoje, nesta tarde. Quero fazer uma saudação muito especial à D. Maria Castilhos, que está aqui conosco, e, saudando-a, saúdo todas as voluntárias e os voluntários da Paróquia Santo Antônio que fazem um trabalho bastante atuante. Falo em meu nome e de minha Bancada - da Verª Sofia Cavedon, nossa Líder; do Ver. Carlos Todeschini, da Verª Margarete Moraes, do Ver. Adeli Sell, do Ver. Aldacir Oliboni, e do Ver. Carlos Comassetto - e com muita alegria quero destacar duas questões fundamentais. O senhor trouxe um relato da história dessa Paróquia para a cidade de Porto Alegre, o significado que ela tem não só sob o aspecto espiritual, que é o objetivo maior das nossas paróquias, mas, sobretudo, o aspecto e o fundamento social que as paróquias têm para a cidade de Porto Alegre. Faço esse registro porque sei a importância que tem o trabalho que vocês realizam junto às crianças, aos idosos, sobretudo junto das mulheres donas-de-casa que lá atuam como voluntárias, parceiras, mas também com o trabalho de libertação das famílias, sobretudo as mais pobres daquela região.

E o segundo aspecto que eu gostaria de colocar é também o respeito que se tem a todos os freis que por lá passaram, e ao senhor também, com a preocupação com a vida política da nossa Cidade. Sempre estão aqui na Câmara trazendo relatos da sua comunidade, mas, o mais importante: levam os políticos e, sobretudo aqui, os Vereadores e Vereadoras, para que o povo daquela comunidade os conheça. Isso é fundamental, nós sabemos a dificuldade das pessoas conhecerem os Vereadores da nossa Cidade. E o senhor sempre faz, com muita propriedade, convite aos Vereadores e às Vereadoras desta Casa, chegando mesmo a apresentá-los nas missas dessa comunidade, para que as pessoas, de fato, conheçam o trabalho do Vereador. Hoje, uma instituição, como a Câmara Municipal, por vezes é tão distante do povo de Porto Alegre.

Então, quero fazer esses dois registros da nossa Bancada: a importância do trabalho na área social e, sobretudo, o trabalho político e democrático que o senhor realiza na comunidade do Partenon, o que para nós é fundamental: a proximidade com o povo da cidade de Porto Alegre.

Muito obrigada pela vinda aqui no dia de hoje e parabéns pelo aniversário da Paróquia.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE(Luiz Braz): Muito obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Mônica Leal e meu, eu gostaria de dar as boas-vindas ao Frei Carlos Raimundo Rockenback e cumprimentar a Paróquia Santo Antônio do Partenon pelos seus 95 anos de fundação. Noventa e cinco anos de história, de vida!

Quantos batizados, quantas missas, quantos casamentos, quantas catequeses, quanta solidariedade e filantropia, quantas direções espirituais, quantos serviços pastorais e comunitários Frei Carlos realizou! Inclusive, agora a Vera Castro vem me trazer o convite do 7.º Seminário Viva a Vida, que vai ocorrer em 6 e 7 de outubro. É mais um serviço comunitário em benefício da comunidade do Santo Antônio do Partenon. Meus cumprimentos.

O Ver. Nereu falava dos 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Glória que festejamos há poucos dias, eu falo também dos 90 anos da minha Paróquia Nossa Senhora da Piedade, e sei quanta vida, quanta benção derramada! Isso é importante para o fortalecimento do Reino de Deus!

Parabéns, Frei Rockenback, cumprimentos pelo seu trabalho e continue fazendo esse trabalho de solidariedade e de muito amor pela cidade de Porto Alegre. Nós agradecemos essas bênçãos que Deus manda por intermédio de Santo Antônio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Frei Carlos Raimundo Rockenback, nossos cumprimentos, falamos em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Sebastião Melo, Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Haroldo de Souza e este Vereador, nos somando a tudo o que foi dito aqui. E lembrando que toda vez que o vimos aqui, sentimos prazer, gostamos muito da sua presença, e ela está muito ligada aos pães. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Todas as Bancadas já utilizaram a palavra saudando a Paróquia Santo Antônio e o Frei Carlos Raimundo Rockenback. Sempre é um prazer muito grande recebê-lo aqui juntamente com a comunidade do Partenon. Eu ouvia o que o Ver. Professor Garcia falava da ligação que temos com a Paróquia Santo Antônio. Foi lá que nós fizemos também o nosso ECC e tivemos a orientação, na época, do Frei Afonso, mas para nós, realmente, é uma satisfação muito grande estar recebendo aqui todos vocês que representam a Paróquia Santo Antônio. O Ver. Ismael Heinen também é da comunidade de Santo Antônio. Nós, aqui na Casa, dos 36 Vereadores, somos três que temos ligação com aquela comunidade. O Ver. Carlos Todeschini também é ligado.

Frei, não é costume encerrarmos dando a palavra, mas o senhor tem uma regalia a mais aqui, porque é nosso visitante de todos os anos.

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACK: Justamente em razão do pão, não é? Então, nós, toda vez que vimos aqui, a gente sempre traz junto o pão de Santo Antônio. Nós temos aqui uma boa presença da Paróquia, representando as muitas pastorais. E só lembrando que o Frei Afonso está trabalhando na República Dominicana!

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Um grande homem!

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACK: Eu não citei todos os Freis, porque são muitos. E temos, também, os nossos Vigários aqui, o Frei João Luiz e o Frei Agemir Benet, com os quais trabalhamos em equipe.

Então, eu pediria que trouxessem o pão até aqui, nós vamos abençoá-lo e distribuí-lo e, também, vamos deixar um livro com a história da Paróquia e dos belos vitrais que temos lá dentro, com os quais podemos contemplar a história e a vida de Santo Antônio.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O livro irá para a nossa biblioteca.

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACK: E também vai ter um livro para cada Vereador e Vereadora.

Então, nós vamos dar a bênção a este pão e, depois, todo mundo vai receber o pãozinho de Santo Antônio.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vamos receber a bênção, em pé, por favor.

O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACK: Que, por intercessão de Santo Antônio, da Virgem Mãe Aparecida, o Senhor abençoe estes pães para que eles sejam o sinal do amor e da partilha, que estes pães estejam, de fato, na mesa de todas as pessoas e que nós, acolhendo o dom de Deus, saibamos partilhá-los sempre para que todos tenham vida, e a tenham em abundância.

Que Deus abençoe esta Casa, abençoe todos os Vereadores e Vereadoras, a Direção desta Casa, todos os funcionários, todas as famílias, abençoe todo o povo de Porto Alegre. Que esta bênção desça sobre todos e nós sejamos bênçãos uns para os outros. Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado. Agradecemos muito a presença de todos os senhores e as senhoras da comunidade Santo Antônio.

Vamos suspender a Sessão, por um minuto, para as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, ainda não é o Requerimento definido, hoje, na Mesa de Lideranças, mas é um outro Requerimento. Tenho em minhas mãos um convite recebido pela Verª Margarete - deve ter sido entregue em todos os gabinetes - de parte do Ver. João Carlos Nedel e da Kad Editora, com o logotipo da Câmara Municipal de Porto Alegre, para o lançamento de um livro. É um livro político. O Ver. Nedel é candidato, e nós gostaríamos de saber qual é a base regimental para ser usada, a estrutura da Câmara de Vereadores, a impressão da Câmara de Vereadores para esse lançamento e essa solenidade. Requeiro, por escrito, a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): V. Exª encaminha para a Mesa, e nós vamos dar a resposta a Vossa Excelência.

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; hoje pela manhã, com a reunião de Lideranças e o Presidente Luiz Braz, nós tentamos fazer um acordo para inverter a ordem dos trabalhos, entrando agora, de imediato, na Ordem do Dia, para que possamos votar o Projeto de reajuste dos funcionários municipais. É claro que antes há o Veto do Prefeito José Fogaça, e já há um acordo com a autora para que seja aceito o Veto do Prefeito também.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Apenas para explicar aos convidados aqui presentes, existe um acordo entre os Srs. Vereadores para que este período de votação da Ordem do Dia seja encurtado, seria um período breve, para que as homenagens possam acontecer logo em seguida, sem que os nossos convidados tenham que esperar muito tempo para que as homenagens aconteçam aqui neste plenário.

Em votação o Requerimento do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

O Ver. Dr. Goulart solicita Licença para Tratamento de Saúde conforme atestado médico, anexo ao Requerimento. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. DJ Cassiá, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.

Apregoamos o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, solicitando autorização para representar a Casa, no período de 28 a 30 de agosto, no VII Seminário Internacional Fazendo Gênero, na cidade de Florianópolis.

Apregoamos a Emenda de Liderança nº 03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, Líder do PP, que dá nova redação ao caput do art. 1º do PLE nº 030/06, o qual dispõe sobre o aumento de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Como todos conhecem o teor da Emenda, eu não vou fazer a leitura, a não ser que alguém exija. (Pausa.)

Apregoamos o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº 030/06.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a dispensa do envio das Emendas nºs. 02 e 03 à apreciação das Comissões – PLE nº 030/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, apenas dois Processos serão rapidamente analisados: o Veto Total ao PLCL nº 047/05, Projeto de autoria da Verª Margarete Moraes, e o PLE nº 030/06 que dispõe sobre o aumento de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação o Requerimento de acordo de Lideranças para a seguinte ordem de votação: PLCL nº 047/05, com Veto Total, e PLE nº 030/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada pela palavra, Ver. Luiz Braz. Em relação ao primeiro Projeto, de minha autoria e do Ver. Haroldo, estou aconselhando a manutenção do Veto, porquanto já fizemos um Substitutivo que já está tramitando, e dessa vez tenho muita esperança que dê certo! Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Existe um acordo já pronto, Verª Margarete Moraes. Muito obrigado.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 0480/05 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 047/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que altera a redação do inc. XX e inclui §§1º e 2º no art. 18 e dá nova redação ao inc. II do art. 39 da Lei Complementar n. 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, proibindo a colocação de indicações publicitárias de qualquer tipo, inclusive as de cunho político-eleitoral, em logradouros públicos, postes, viadutos e árvores, entre outros, excetuando-se as de assistência social, saúde e programas governamentais.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela manutenção do Veto Total;

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela manutenção do Veto Total;

- da COSMAM. Relator Ver. Claudio Sebenelo: pela rejeição do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,

§ 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- deixa de constar o parecer da CUTHAB por ter sido rejeitado;

- incluído na Ordem do Dia em 24-08-06.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 26-08-06 (sábado).

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLCL nº 047/05, com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLCL nº 047/05. (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 03 votos SIM e 23 votos NÃO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 4316/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 030/06, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Com Emendas nos. 01 e 02.

Parecer-Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação e pela aprovação do Projeto.

Observações:

- Parecer Conjunto nos termos do art. 50 do regimento da CMPA;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 28-08-06.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLE nº 030/06. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 030/06.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu serei muito breve. Apresentei uma Emenda que torna claro que não é um reajuste real, não é aumento real dos vencimentos. Por outro lado, eu havia solicitado que a Comissão de Justiça informasse da legalidade ou ilegalidade do Decreto do Sr. Prefeito quando deu os 2,54%. No momento em que ele está colocando os 4,63% com os 2,09%, ele poderia ter feito por Decreto, porque ele está autorizado em lei anterior a fazer por Decreto o IPCA; e, atingido o IPCA, eu acho que o Requerimento que fiz não tem mais significado. Eu acho que o Prefeito, sempre que der o IPCA, pode fazê-lo por Decreto. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 030/06.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a votação desse índice de 2,09% corrige uma postura do Governo Municipal de não-diálogo, de ignorar a data-base, o direito da categoria de tomar posição, mas não corrige a sua postura de desvalorização, Ver. João Antonio Dib, e de arrocho salarial com os municipários. Vai apenas complementar a inflação verificada no ano de 2005 que os municipários faziam jus em maio de 2006. Estará pagando agora, emergencialmente, espero que na folha de setembro, tardiamente, e porque a nova direção do Sindicato dos Municipários, que hoje é uma direção eleita, legítima, que fez a eleição de seu Conselho de Representantes, recém havia sido eleita e foi surpreendida por um Decreto estabelecendo metade do percentual da inflação, enquanto os trabalhadores no País, todos os trabalhadores e categorias, em dez anos, neste ano foi o que mais conseguiram bons acordos salariais e reajustes para os seus salários.

A Direção do Simpa procura o Governo Municipal e diz que não aceita aquela conta rasa de diminuir a inflação do ano anterior da inflação devida de 2005. Mas, senhores, os municipários sabem muito bem que esses 2,09% têm a marca de um Governo que terminou com qualquer resquício da sua grande conquista, que foi a conquista da bimestralidade, que mantinha os salários em dia e recompunha a sua capacidade de compra. O Governo Fogaça, que se elegeu prometendo pagar a bimestralidade e valorizar o funcionalismo e acusando a Administração anterior de ser uma Administração dos CCs, que desvalorizava funcionários, terminou com qualquer resquício da bimestralidade e ainda, Verª Mônica, parcela a anualidade, parcela e não reconhece perdas.

(Aparte anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Mas nós não deixaremos sair da memória dos municipários, Ver. Mario Fraga, que este Governo produz o maior arrocho salarial e a maior das desvalorizações que os funcionários já viveram. No DMLU, mais de 300 funcionários tiveram as suas horas extras retiradas, substituídas por contratos, pequenos contratos temporários que seriam substituídos por uma megalicitação abortada pelas inúmeras irregularidades. Na FASC, as denúncias de assédio moral, de pressão nos funcionários são enormes e são inúmeras. No DMLU, funcionários qualificadíssimos que faziam funções importantes, do gerenciamento de aterros à assessoria ambiental comunitária, foram afastados das suas funções. Por todas as Secretarias, isso tem acontecido com os funcionários qualificadíssimos, citaria pessoas na Procuradoria deste Município que são tiradas da sua área de especialidade, porque tinham alguma vinculação com o Partido dos Trabalhadores. Perseguição aos funcionários é a marca do Governo Fogaça por sua postura ideológica contra funcionários tecnicamente competentes. Hoje o DMLU está completamente esvaziado dos seus melhores quadros, e a Prefeitura está no vácuo com inúmeros contratos temporários bolando um novo contrato, enquanto o antigo Diretor afirma que continua a propina, que continua o achaque naquele órgão. E mais, os funcionários viram este Governo que falava mal do Governo anterior, dos CCs, ampliar para mais de cem o número de CCs. Passaram a pagar horas extras para quase todos os CCs desta Prefeitura, mais de 700 CCs, não é Verª Margarete? Informações que a Verª Margarete conseguiu. Viram este Governo criar as “superFGs”, FGs especiais para funcionários cedidos, supersalários. Este Governo, que estende esta miséria de 2,09%, oferece, lamentavelmente, à Secretaria da Fazenda uma gratificação que também vai aprofundar o fosso salarial entre os salários mais baixos e mais altos, um cheque em branco. Estamos pedindo informações para saber no que vai dar e queremos a posição no conjunto da categoria municipária. Essa, infelizmente, é a realidade na qual se encontram os municipários. Mas exatamente no momento em que recuperam o seu Sindicato, recuperam a sua capacidade de luta unificada e tenho certeza de que farão mudar essa história, pela sua mobilização, pela recente eleição do Cores e pelo desmascaramento do Governo que prometeu uma coisa e fez outra, completamente diferente. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu pergunto se mais algum Vereador vai se inscrever para discussão. Vereadora Sofia, nós estamos querendo encurtar o prazo de discussão, já que não vamos modificar, com as discussões, a votação do Projeto, e deixar para os encaminhamentos de votação aquilo que for com relação ao Projeto. Pergunto se há concordância dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras. Estou querendo isso apenas por respeito aos nossos convidados e aos que serão homenageados depois.

Se houver concordância, nós... Pois não, Verª Sofia.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, nós também temos muita consideração com os homenageados. Na seqüência, nós havíamos combinado três falas da oposição e três da situação. Nós nos organizamos assim: apenas a Verª Manuela e o Ver. Comassetto se manifestarão ainda e poderão ser encaminhamentos da Bancada.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Poderão ser encaminhamentos? Agradeço a Vossa Excelência.

Encerrada a discussão. Em votação o PLE n.° 030/06. (Pausa.)

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n.° 030/06.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Ver. Luiz Braz, Presidente dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, servidores públicos municipais aqui presentes, imprensa, público que nos acompanha, venho aqui em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, e também em nome da Bancada do PCdoB, para fazer o encaminhamento do nosso voto a respeito do Projeto de autoria do Executivo. Votaremos favoravelmente ao Projeto, mas quero justificar da tribuna um conjunto de questionamentos que já registramos no debate que aconteceu até este momento, inclusive apontando, Ver. Mario Fraga, um conjunto de equívocos que este Projeto apresenta na forma e no seu conteúdo que estamos aqui analisando.

O primeiro ponto é a questão da data-base que vence sempre em maio. E em maio passado, quando veio o Projeto de Lei a esta Casa, quando o Executivo Municipal propôs um aumento de 2,54%, nós já afirmávamos que estava errado o Projeto, que o correto seria um aumento de 4,63%. Naquele momento da discussão, para não tolher que os funcionários recebessem os 2,63%, foi aprovado por esta Casa, e sempre justificávamos que ele estava um Projeto incompleto, pois não estava fazendo o repasse da data-base de um ano que se completava em maio, de 4,63%.

O que fez o Executivo neste momento? Mandou o Projeto para a Casa, para que nós analisarmos um aumento de mais 2,09% - 2,09% mais 2,54% dá exatamente os 4,63% que é o reajuste da data-base anual -, não estamos aqui tratando, inclusive, das perdas salariais acumuladas que são os 18,9%. Quero registrar que a nossa Bancada continua mantendo aqui essa discussão, pois isso é dívida, e dívida se paga. Se a dívida é de uma Administração para outra, sempre defendemos a lei da continuidade administrativa.

Então, quero dizer também que o Projeto de Lei que veio para a Casa, bem como o relato feito pelo Ver. Elói Guimarães, que contestamos aqui desta tribuna, porque estava equivocado, tanto o Projeto quanto o relatório, porque diz no Projeto de Lei “aumento real de 2,09%”, isso não é aumento real; isso é reposição salarial. Em função disso, faço essas ressalvas. E por que votaremos a favor? Porque também votaremos a favor da Emenda que o Ver. João Antonio Dib apresenta, que corrige essa distorção técnica, política e jurídica do Projeto. Esse é o entendimento da nossa Bancada e da Bancada do PCdoB sobre essas questões. E aqui saúdo a nova direção do Simpa, que terá que dar continuidade, sob o nosso ponto de vista, à luta para a reposição dessas perdas salariais que estão acumuladas.

Portanto o voto da nossa Bancada, junto com o PCdoB, é favorável ao Projeto, bem como favoravelmente à Emenda, porque repõem as perdas salariais de 2,09%, e, ao mesmo tempo, deixa apontado que isso não é ganho real, e, sim, reposição salarial. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n.º 030/06.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, representantes do mercado imobiliário aqui presentes, aliás, registro que o Presidente do Creci, o Xavier, está também presente nesta Casa hoje.

Mas, Verª Sofia, Ver. Comassetto, V. Ex^as falam do atual Governo como se o Governo anterior estivesse pagando a bimestralidade. Eu até admito que o discurso de vocês, Vereadores da oposição, merece o nosso respeito e a nossa consideração, mas não vamos esconder a verdade, os senhores não estavam pagando a bimestralidade, essa é a verdade! Há um ano e tanto vocês não estavam pagando! (Palmas.) Então, aqui nós vamos fazer defesa, mas não podemos omitir a verdade, em hipótese alguma, sob pena de nós estarmos desrespeitando todos. Então, feito esse registro...

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Bernardino, eu vou pedir que as pessoas nas galerias deixem de exibir aquele cartaz neste plenário, pois ele é um desrespeito com as demais Bancadas. (Manifestações nas galerias.) Peço para que os funcionários do Setor de Segurança, por favor, tomem providências para que o cartaz deixe de ser exibido. (Manifestações nas galerias.) Peço que os manifestantes também sejam retirados, por favor. (Manifestações nas galerias.)

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 15h28min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Qualquer manifestação que houver, a Sessão será paralisada, qualquer manifestação.

Eu peço que a Segurança tome posição para que qualquer pessoa que atente contra a Câmara seja retirada do plenário, por favor.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, nós achamos que é de sua competência e responsabilidade garantir o bom andamento dos trabalhos, mas esta Casa é uma Casa democrática. Eu não entendo que os municipários tenham ofendido alguém, a manifestação na forma de cartazes inofensivos tem de ser aceita nesta Casa, senão nós, Vereadores, ficaremos constrangidos de estar aqui dentro.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Verª Sofia, corto o seu tempo.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n.° 030/06.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, só retomando e serei breve, só para recordar, nós estamos tratando, e se discutiu muito aqui, a situação da bimestralidade que o Governo Fogaça não estaria pagando; nós concordamos também. Apenas gostaria de dizer que este comportamento é oriundo lá de um ano atrás, aproximadamente um ano e meio, do período da Administração do PT. Então, só para fazer justiça nos discursos. Agora, nós gostaríamos de fazer um registro aqui aos representantes dos funcionários do Município, no sentido de que nós estamos vendo aqui neste Projeto algo bom e importante. Eu pediria um minuto de atenção. Independente dos senhores terem direito ou não, ou do quanto têm direito a receber, este Projeto tem algo importante, é aumento real, independente do percentual, gente. Porque qualquer decisão posterior que venha em razão de possíveis atrasados, o Executivo não poderá compensar, porque aqui assume, Sr. Presidente, a condição de dizer que este é um aumento real e está documentado. Logo, é algo que nós estamos vendo como muito importante, e isso não poderá ser compensado em razão de possíveis diferenças que possam vir no futuro. Era isso, Sr. Presidente, obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n.º 030/06.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, inicialmente, queremos nos desculpar, aqui, com as pessoas que estão presentes que estavam aguardando os horários pré-estabelecidos para as homenagens de Grande Expediente e Comunicações. Fica este registro, Sr. Presidente.

Mas, como Relator-Geral da matéria, gostaria de dizer que o Relator trabalha em cima de proposições concretas do Sr. Prefeito Municipal.

O Executivo Municipal coloca na Lei que há um ganho real, e este Relator, examinando - vênia, meu caríssimo grande líder Darwin – a matéria, percebeu que o Prefeito Municipal assumiu uma postura - e não vamos discutir o seu mérito - de estabelecer um reajuste às correções a partir de janeiro de 2005.

É essa a visão que coloquei, aqui, na matéria, que se corrige, sim, a partir de 2005. Agora, ficaram resíduos? É uma discussão com a qual concordo. Ficaram resíduos, porque a própria Constituição fala na anualidade. Mas, quando o Governo, vejam, muda a posição e acolhe a Emenda do Ver. João Antonio Dib, não resta outra alternativa a este Relator, que sustentou o seu ponto de vista porque tinha convicção do que dizia, senão acompanhar a Emenda do Ver. João Antonio Dib.

E também gostaria de fazer um esclarecimento no sentido de que isso não seja entendido, no ano que vem, como uma espécie de adiantamento de correção. Não pode ser entendido assim. Não pode! Não se pode chegar, ano que vem, e dizer: “Não, já demos, já colocamos em maio – a partir de maio -, em cima dos vencimentos de abril, os 2,09%”. Não poderá descontar lá na frente! Tem de ficar claro isso.

Por isso o meu entendimento de que, quando se põe ganho real, não poderia, a meu juízo, e respeito o entendimento contrário, dizer: “Olhem, já dei 2,09%”. Então, fica clara aqui a minha manifestação para dizer que eu vou acompanhar, aqui, a Emenda do Ver. João Antonio Dib, uma vez que a postura inicialmente colocada no Processo foi modificada. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n.° 030/06.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meus caros colegas municipais, eu sempre afirmo que eu sou servidor público municipal por vocação, formação e convicção. Eu compreendo a preocupação dos servidores, ali, e peço que eles sejam como sempre foram, educados, coerentes, sem necessidade de atritos.

Eu quero dizer também ao Ver. Elói Guimarães que a proposta orçamentária do Prefeito, para este ano, incluía a inflação oficial para reposição salarial de 5,07%; era a previsão, não tem ele como acertar que era 4,63%, e está a mesma mensagem do Prefeito contemplando, para 2007, 4,71%, e, para 2008, 4,59%, que são as previsões de inflação do Índice de Preços ao Consumidor, do IPCA. Portanto, eu acho que nós chegamos a um momento em que deve haver tranqüilidade para todos os servidores municipais, porque a Câmara deverá fazer valer a Lei, e a Lei, que o Prefeito mandou no ano passado, dizia que a data-base era maio, e nós, na data-base, se tivéssemos recebido 4,63%, não teria havido problema. Houve um equívoco, mas está tudo sanado, está tudo tranqüilo, e eu acho que nós precisamos aprovar o Projeto, os funcionários receberão, acumuladamente, já no mês de setembro, e fica tudo muito tranqüilo. Eu espero que haja tranqüilidade de ambas as partes. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal o PLE n.° 030/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nereu D’Avila, a Emenda n.º 02 ao PLE n.º 030/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 8 votos SIM e 17 votos NÃO.

Em votação a Emenda n.º 03 ao PLE n.º 030/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

De acordo com aquilo que ficou estabelecido pelas Lideranças da Casa, está encerrada a Ordem do Dia. Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 110º aniversário do Clube do Comércio de Porto Alegre, autoria do Ver. Dr. Goulart. Convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. José Antônio Jacques Cunha, Presidente do Clube do Comércio de Porto Alegre.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Ver. Luiz Braz; nosso homenageado, Presidente do Clube do Comércio Sr. José Antônio Jacques Cunha; associados, funcionários, amigos do Clube do Comércio, Vereadores e Vereadoras, os 110 anos de fundação de um clube social não é um acontecimento que possa passar despercebido, num tempo histórico em que a expressiva maioria das instituições sequer completa o primeiro lustro.

Esse fato, senhoras e senhores, adquire maior expressão quando se trata do nosso querido Clube do Comércio, fundado em 7 de junho de 1896, cujo primeiro Presidente foi Vitor Barreto de Oliveira e um ano depois foi empossado o segundo Presidente, Sr. Antônio Mostardeiro Filho, que presidiu o Clube durante 25 anos.

Em 1938, a diretoria presidida por Ernesto Bülau lançou a pedra fundamental da atual sede social da Rua dos Andradas, hoje é chamado de Palácio Rosado.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do PDT, quero me juntar a essa homenagem justa pelo que representa este Clube na história de Porto Alegre, na vida social de todos gaúchos. Grandes festas, grande localização, grande restaurante, grande sede e grandes amigos. Parabéns ao Clube do Comércio. Muito obrigado.

A Sra. Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome das Bancada do Partido Progressista, eu gostaria também de cumprimentá-lo e dar o meu testemunho de que em muitas boas festas lá estive. Então, é merecida essa homenagem. Obrigada.

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, quero cumprimentar a iniciativa do Ver. Dr. Goulart e a presença de V. Exª na tribuna por uma causa que nós, porto-alegrenses, muito apreciamos, Sr. Presidente do Clube. O Clube do Comércio está ligado às nossas vidas de um modo absolutamente inafastável. Nós todos estamos impregnados pela presença do Clube, mesmo aqueles que, como eu, nunca foram associados. Nós nunca fomos infensos ao Clube. Na Rua da Praia, ele estava do nosso lado; sua porta era uma extensão do Clube do Comércio, e todos nós, associados ou não, freqüentávamos as suas instalações como convidados, os seus restaurantes públicos, os seus espaços públicos e nos acostumamos, todos, com algo que define perfeitamente a relação da Cidade com o Clube do Comércio. É o único Clube que se dizendo “o clube”, todos sabem qual é: o Clube do Comércio de Porto Alegre. Obrigado.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, nobre colega, por esta oportunidade. Quero parabenizar o Ver. Dr. Goulart por essa feliz iniciativa e também parabenizar o nosso Presidente do Clube do Comércio e que leve um abraço a todos os Presidentes. Nós temos um sentimento comum, administrei o Clube Social Geraldo Santana, em Porto Alegre, por nove anos, e eu sei da batalha que os clubes sociais enfrentam hoje, Sr. Presidente. Temos, aqui, projetos para buscar subsídios e atenções aos clubes sociais da nossa Porto Alegre, do Estado e do Brasil, porque eles são as histórias vivas da nossa sociedade. Relembrando, o Clube do Comércio era o clube de Getúlio Vargas; lembro as suas tradições e a história que ele representa e a responsabilidade que os Presidentes enfrentam perante o Código Civil. Então, meus parabéns, sucesso continuado a esse clube. Muito obrigado, Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O Palácio Rosado, idealizado em Art Decô, com espelhos de cristal rosado e vidros de cristal negro importados da Europa, foi motivo de orgulho para os porto-alegrenses. O Salão Cristal do Clube foi a primeira boate a ter luzes coloridas no Brasil.

Em 1944, foi realizado o 1º Baile do Perfume, o Baile de Debutantes do Clube do Comércio. O Baile foi um grande sucesso e, a partir desta data, todas as jovens da época sonhavam em ser apresentadas à sociedade no Salão dos Espelhos. Por mais de uma vez, mais de uma centena de meninas debutaram no mesmo evento. Personalidades nacionais, internacionais e políticos de expressão, como o Gen. José Antônio Flores da Cunha e a Primeira Dama da Argentina Evita Perón passaram pelos Salões do Clube. Os Bailes de Aniversário, de Carnaval e de Debutantes eram verdadeiros acontecimentos sociais.

O Clube, Ver. Luiz Braz, também se destaca por sua participação em concursos de beleza. Para citar alguns exemplos: os títulos de Miss Porto Alegre, Rainha das Piscinas e, mais recentemente, Garota Verão Porto Alegre, foram conquistados por representantes dessa sociedade.

Hoje, o Clube é presidido por José Antônio Cunha, que tem como Vice-Presidentes: o Dr. Humberto Ruga e o Desembargador Carlos Alberto Bencke; como Tesoureiro, César Dapoian; como Secretário, Carlos Alberto Dornelles; como Diretora Social, Marlene Cunha; Diretor da Sede Esportiva, meu particular amigo e conterrâneo, Gilberto Teixeira Marques; como Diretor de Tênis, Francisco Caruccio; como Diretores Jurídicos, Alexandre Castilhos e Alex Menezes.

Quero, Sr. Presidente, ressaltar, também, a gestão do anterior Presidente e, hoje, Presidente do Conselho Deliberativo, Ismar Rosa Nasi, que presidiu o Clube por doze anos com exemplar e eficiente administração.

Outro ponto fundamental para o sucesso do Clube é a participação da mulher em todas as atividades sociais. Agora temos a Primeira Dama, Marlene Cunha, que é também a Diretora Social, e que, junto com suas assessoras Magda Dapoian, com a minha querida cunhada, Maria Tereza Simões Rosa, com Dalva Bencke e com Maria de Lourdes Ruga, além do assessor para a ala jovem, Marcelo Moraes, vêm realizando grandes eventos sociais naquela sociedade.

Desejo ressaltar também a parceria da Primeira Dama anterior, Naira Nasi, que, por doze anos, ajudou seu esposo, Ismar, a administrar o Clube.

Quero agradecer pelo trabalho dos funcionários, hoje aqui representados pela Carmela, pelo Salvador e pelo Walter, funcionários que sempre se dedicaram responsavelmente em prol do bem-estar e do bom trabalho que o Clube realiza: muito obrigado, senhores funcionários. Hoje, o Clube do Comércio possui duas sedes sociais, uma na Rua dos Andradas e outra na Av. Bastian, e tem aproximadamente 1.500 sócios e 40 funcionários.

A Câmara Municipal de Porto Alegre quer agradecer e enaltecer todos os construtores dessa Entidade Social que muito têm contribuído nesses 110 anos para as reuniões sociais, para o lazer e para o esporte de nossa Capital. Por isso, o Ver. Dr. Goulart, este Vereador, e a minha Bancada, do Partido Progressista, composta também pelos Vereadores João Dib e Mônica Leal, queremos deixar o nosso muito obrigado ao Clube do Comércio, pois esse Clube tornou o nosso Porto mais Alegre. Parabéns, Presidente José Antônio Cunha, sua esposa Marlene, seus membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo e nossos votos de contínuo sucesso. Que Deus continue abençoando todos os administradores, associados e funcionários do Clube do Comércio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Os 110 anos do Clube do Comércio, por certo, interagem com a história de Porto Alegre, que tem uma singularidade. Revendo informações, dados, nós vamos ver que o Clube do Comércio serviu como ponto onde se reuniam, talvez, as maiores autoridades da República, não só em festividades, em bailes memoráveis, mas também em grandes atos políticos. Eu lembro um livro escrito por João Neves da Fontoura, em que são relatados inúmeros acontecimentos políticos que ocorriam no Clube do Comércio, com Oswaldo Aranha, Getúlio Vargas, o próprio João Neves da Fontoura, naqueles momentos jubilosos, inteligentes da vida social, intelectual e política do nosso Estado. Ali foram ouvidos grandes tribunos, que vinham no exercício de altas autoridades da República, e nessas ocasiões eram feitos grandes banquetes, onde se traçavam os verdadeiros rumos do País em discursos de Getulio Vargas, Oswaldo Aranha e por aí se vai.

Então, observem o entesouramento histórico do Clube do Comércio. A par das suas atividades com o Clube, falava-me agora - não sei se sócio, mas freqüentador do Comércio - o ex-Diretor desta Casa, ex-Vereador desta Casa, o Leão de Medeiros, que o Clube do Comércio absorveu o Clube Excursionistas - que na época era o maior clube de natação - e ali o Clube do Comércio, durante muito tempo, desenvolveu essas atividades.

Então, quando o Clube do Comércio faz 110 anos, a Câmara Municipal de Porto Alegre não poderia deixar passar em branco esta data tão significativa e tão marcante na vida da história do Rio Grande do Sul e, em especial, de Porto Alegre.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, quando V. Exª fala nas figuras ilustres que honraram com suas presenças o Clube do Comércio é bom que não esqueça do inolvidável Prefeito José Loureiro da Silva. Mas eu queria dizer a V. Exª que o ouvindo me transporto a minha adolescência, quando, da janela da Pensão Recreio Familiar - onde hoje está a Garagem Ladeira -, eu olhava, maravilhado, os bailes do Clube do Comércio. Realmente é bom ouvir isso e parece que foi ontem. Saúde e PAZ a V. Exa!

O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Exª lembra a figura do grande Prefeito Loureiro da Silva, e há tantas outras grandes figuras que por ali passaram, Ruy Ramos, nomes políticos do Rio Grande e, de resto, da sociedade gaúcha, nos grandes bailes, nas grandes festas realizadas pelo Clube do Comércio, porque, na realidade, os clubes, para a sociedade, para a Cidade, eu diria, são verdadeiras entidades públicas, que exercem papéis relevantes no desenvolvimento do Município, da Cidade. E um dos fatores reais da cidade de Porto Alegre são os clubes, em especial o Clube do Comércio, por todo esse simbolismo que carrega. E é da nossa história: os Clubes do Comércio, nos Municípios, e o Caixeiral. Não me consta, Ver. João Antonio Dib, de termos tido aqui em Porto Alegre o Caixeiral, mas pelos Municípios do Rio Grande do Sul há o Clube do Comércio e o Caixeiral, formando uma verdadeira dupla que disputam as festas, etc. e tal.

Então, é um grande momento, Presidente, em que a Casa do Povo de Porto Alegre tem a oportunidade, pelos seus integrantes, de homenagear o Clube do Comércio, agradecer ao Clube do Comércio por tudo que ele já fez e por tudo que ele fará em função de todos esses fatores que integram o dia-a-dia das nossas vidas. Quantas pessoas se conheceram e se casaram no Clube do Comércio? Daria um exemplo, se não me falha a memória: o Dr. Leonel Brizola conheceu a D. Neuza no Clube do Comércio; foi num baile, eram freqüentadores do Clube do Comércio. E por aí se vai, rolando a história, fazendo exatamente a grandeza social, a grandeza política, cultural, econômica do nosso País.

Portanto, encerro, Presidente, desejando ao Clube do Comércio que continue sua marcha cumprindo o seu papel de instrumento importante para a vida das pessoas, para a vida das nossas comunidades. E quando se fala no Presidente, em matéria de Clube, Ver. João Bosco Vaz, sempre tem de se falar na esposa do Presidente. Isso é obrigatório, porque, nos clubes, o casal - esposa e Presidente -, ombreia-se nas atividades cotidianas.

Portanto, fica aqui a nossa homenagem, a nossa saudação, Presidente, ao nosso grande Clube do Comércio, quando comemora 110 anos de fecundas atividades na sua área e, de resto, no fomento do desenvolvimento das nossas atividades sociais, culturais, políticas, e por aí se vai. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

Vou ferir um pouco o Regimento, com a aquiescência de todos os Srs. Vereadores, para que o Presidente José Antônio Jacques Cunha possa também fazer seus agradecimentos aqui mesmo da Mesa.

O Sr. José Antônio Jacques Cunha, Presidente do Clube do Comércio, está com a palavra.

O SR. JOSÉ ANTÔNIO JACQUES CUNHA: Digníssimo Presidente desta Casa, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quando nos foi comunicado que o nosso Clube do Comércio seria homenageado nesta Casa de tanta história na política do Brasil, nós ficamos sensibilizados. Eu diria que, com a presença dos Vereadores que se seguiram à tribuna fazendo elogiosas referências ao nosso Clube e, em olhando os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras, a gente verifica que a grande maioria dos nossos dignos representantes políticos já passaram pelas nossas festas, pelas nossas festividades, e, principalmente, estiveram conosco em vários momentos. Eu confesso que fiquei emocionado com as palavras de todos, especialmente com as do Ver. Elói Guimarães. Nós já éramos sensíveis ao que os Srs. Vereadores de Porto Alegre representam no contexto político nacional, principalmente no momento em que vemos a sociedade política ser ferida diuturnamente por acontecimentos lamentáveis que todos nós estamos acostumados a ver, mas nós verificamos que esta Casa, pela ética que representa, está longe, está imune a esses atos todos, e dignifica a política brasileira como um todo, porque é uma Casa isenta, é uma Casa que todos nós reconhecemos como ética e politicamente correta. Eu agradeço a todos em nome do Clube do Comércio, pelo o que representa para nós esses dez anos de atividade, acreditamos que seja uma sociedade que viveu grandes momentos e teve uma carreira, uma história social vasta, 110 anos de atividade. Nós queremos dizer a todos, em agradecimento, que continua sendo uma Casa pujante e que o nosso Clube vai permanecer por muitos mais 100 anos. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nossos agradecimentos pela tolerância que tiveram em aguardar este momento da homenagem, já que nós tínhamos um Projeto que se fazia prioridade entre os funcionários públicos do nosso Município. Com certeza absoluta, todos os Vereadores desta Casa estavam desejosos de fazer esta homenagem. Nós queremos agradecer ao Ver. Nedel, ao Ver. Elói, ao Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa, pela oportunidade de podermos prestar esta homenagem aos 110 anos de existência do Clube de Comércio de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. José Antônio Jacques Cunha, Presidente do Clube do Comércio, e a todos os senhores e as senhoras que vieram até aqui hoje, prestigiando também a nossa Câmara Municipal.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h10min.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h11min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Corretor de Imóveis, nos termos do Requerimento n° 104/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, Processo 3.686/06.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis e Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, e duas nobres presenças - além de todas outras, é claro, que estão aqui - que bem representam o mundo dos corretores de imóveis: o Sr. Edmundo Carlos de Freitas Xavier, Presidente do Creci, e o Sr. Moacyr Schukster, da Agademi.

A Verª Neuza Canabarro, autora do Requerimento para a homenagem, está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com satisfação e alegria que prestamos uma justa homenagem a todos os corretores de imóveis do Brasil, especialmente aos profissionais que atuam em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.

Nos primeiro anos do século XX, o surgimento e o desenvolvimento das cidades impulsionaram a comercialização de imóveis e surgiu uma nova categoria profissional, o agente imobiliário. Com a criação das primeiras leis trabalhistas, na década de 30, a categoria ressurgiu forte e reconhecida por toda a sociedade brasileira. Em 1937, o Sindicato de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro foi a primeira entidade a ser oficialmente reconhecida pelo Governo. A partir daí a classe tomou fôlego para lutar e se dedicar à valorização dos corretores de imóveis, conquistar novos direitos e contribuir para o desenvolvimento da Nação.

Ontem, 27 de agosto, em todo o País, o corretor de imóveis teve um dia especial. Comemorou-se o Dia do Corretor de Imóveis, e, pelos relevantes serviços que prestam pelo desenvolvimento individual e das nossas cidades, não poderíamos deixar de participar deste momento especial.

Hoje, a construção civil continua sendo um dos mais importantes segmentos de desenvolvimento do Brasil. Junto com o mercado de intermediação imobiliária, é responsável por 18% do Produto Interno Bruto nacional.

O corretor de imóveis estuda e aperfeiçoa a sua técnica diariamente e faz a equação exata entre custo e necessidade do cliente. Lida com o sonho da moradia, do local de trabalho ou mesmo do investimento.

O mercado imobiliário atual passa por transformações significativas, levando o cliente a ser cada vez mais exigente. Por isso, o corretor de imóveis precisa estar cada vez mais preparado para poder oferecer um serviço com segurança e qualidade. É isso que buscamos nestes profissionais.

O corretor de imóveis não é um vendedor, pois a intermediação imobiliária está longe de ser uma mera relação preço-qualidade; é um momento inesquecível na vida de cada pessoa, que envolve todo o contexto familiar.

Toda uma legislação específica garante o trabalho do corretor de imóveis. Regulamentada no final dos anos 70, para tornar-se um profissional do mercado é necessário fazer o curso de Técnico em Transações Imobiliárias e ser registrado no Creci.

Um mercado competitivo leva qualquer pessoa, independente do setor que procura, a escolher um profissional preparado. Quanto mais informações o corretor oferece, mais qualidade tem o seu trabalho, porque o corretor assessora o cliente em todas as fases da comercialização do imóvel.

Gostaria de destacar aqui, Carlos Alberto, uma personalidade da categoria. Um corretor que teve uma história admirável.

Caiu nas mãos de Armando Simões Pires...

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Neuza Canabarro, quero cumprimentá-la pela iniciativa da homenagem. Na verdade a presença do corretor de imóveis numa transação imobiliária é a certeza de que a transação será feita sem problemas.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Caiu nas mãos de Armando Simões Pires, então com 23 anos, funcionário da Companhia Porto-Alegrense de Transportes, na década de 40, um anúncio que dava chance para novos corretores de imóveis. Era uma atividade artesanal, quando as pretensões dos clientes eram buscadas de porta em porta. Armando Simões Pires foi uma das maiores lideranças do mercado imobiliário de nosso Estado. Creio que seja uma referência para todos os que o sucederam. Ocupou vários cargos no Sindicato e foi Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, além de outros cargos. Foi fundador do Secovi-RS, tendo presidido a entidade de 1983 a 1989.

Neste momento, presto a minha homenagem a todas as entidades de classe que temos a satisfação de receber nesta Casa.

Hoje, os corretores de imóveis contam com instrumentos extraordinários, como a informática e a Internet, para dominarem o mercado e terem as informações necessárias sobre avaliação, condições, locação, administração, enfim, tudo sobre o imóvel.

Por todo o exposto, prestamos nossas homenagens pela passagem do dia 27 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional do Corretor de Imóveis, reconhecendo a importância desse profissional que lida com a esperança e o sonho de moradia da população.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigado, nobre Vereadora, quero me congratular com os corretores de imóveis. São duas passagens importantes: a primeira, quando eu tive a felicidade de conhecê-los, no dia da homenagem ao Ministro Pietro, que foi quem regulamentou a profissão dos corretores; a segunda, por ocasião da compra do meu apartamento, que só se efetivou pela atuação do corretor que garantiu a negociação dentro da lei, priorizando a minha oferta de compra em detrimento a outras posteriores ofertas, impedindo a desistência do negócio por parte do proprietário. Este é o meu reconhecimento. Parabéns, Verª Neuza Canabarro, por esta feliz idéia, os agentes imobiliários do nosso País são merecedores. Muito obrigado e parabéns.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Parabéns, senhores e senhoras corretores de imóveis! E as minhas desculpas pelo tempo que tiveram que aguardar por esta justa homenagem. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Verª Neuza.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ibsen Pinheiro.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, quero cumprimentar inicialmente a Verª Neuza Canabarro por ser a proponente desta justa homenagem a qual fomos proponentes no ano passado, oportunidade em que convidamos para fazer parte da proposição, ainda que tenha constado da nossa cota, então, o Ver. Bins Ely, que também é corretor de imóveis. Nesta Casa há dois corretores, este que vos fala e o Bins Ely. Então, quero cumprimentar, evidentemente, a Verª Neuza por ser a proponente, e dizer que, até para um esclarecimento, quando fomos protocolar, já havia o protocolo da Ver. ª Neuza. Por isso estamos aqui na torcida, e cumprimento a Vereadora que se soma àquela corrente de Vereadores que estão de bandeira hasteada em defesa da classe dos profissionais do mercado imobiliário.

E, neste ano, uma particularidade, nós acabamos tendo eleições no Creci, e eu e o Ver. Bins Ely combinamos que o ganhador da eleição seria o proponente, tamanha a amizade, o companheirismo que temos nesta Casa, nós, Vereadores, com os corretores de imóveis.

Feito o registro, gostaria de citar os nomes dos representantes do mercado imobiliário, nesta Casa, tomando o cuidado para não omitir nomes. Da última vez estávamos tão emocionados com a homenagem ao Ministro Arnaldo Prieto - que foi e é uma das figuras ilustres deste País - que regulamentou a nossa profissão quando estava no governo. Toda vez que falamos nisso, devemos registrar a participação dos corretores e de tantos companheiros da época que estiveram lá reivindicando a regulamentação da nossa profissão, a de corretor de imóveis, que, cada vez mais, exige qualificação, e cada vez mais nós nos convencemos da sua importância.

Mas, aqui, queridos Vereadores desta Casa, colegas, demais presentes, cumprimentando a Deise, cumprimento todos os funcionários do Creci; assim como cumprimento a Mauren, aqui presente, cumprimento todos os funcionários do Sindimóveis; assim como a Dra. Helena, cumprimento todos os funcionários, Dr. Moacyr, lá da Agademi, do Secovi, o Sidney Fontoura Gomes, o Jorge Rigoli, a Marlene Silva Bento, Nei Santarém, Ari Gomes de Oliveira, o Eliseu, o Mário Diniz Correa Machado, o Martin Vurdel, a Ivone Lanz, o Manoel Gervázio Teixeira, e desculpem se tem algum nome aqui que eu pedi para apontarem e que não tenha sido apontado; cumprimento todo o mercado imobiliário.

Quero dizer que essa classe, que tem reivindicado tantas melhoras para o nosso País, que a proporção de atendimento por parte dos homens que comandam a política habitacional desse País tem sido inversamente proporcional, porque se nós temos hoje a dificuldade para a aquisição da casa própria, imaginem se nós não tivéssemos os profissionais do mercado imobiliário reivindicando! Sempre que podem, reivindicam; sempre que podem, levantam a bandeira da necessidade, da luta, para que nós tenhamos uma política habitacional melhor. Presidente, os corretores de imóveis usam, no seu dia-a-dia, uma frase: “Sem moradia para todos, não há desenvolvimento”. Repito: “Sem moradia para todos, não há desenvolvimento”, e este ano, Presidente, o Sindicato, juntamente com as demais entidades, certamente nos traz uma frase linda, que nos toca profundamente, que é: “Sem um lugar para morar não é possível ter outro para trabalhar”. Vejam que frase bonita, eu vou repetir: “Sem um lugar para morar não é possível ter outro para trabalhar.” Que Deus nos proteja, que Deus mantenha essa classe de bandeira hasteada e com o mesmo vigor, reivindicando melhoras para a nossa sociedade, porque, se todas as classes tivessem a garra que têm os representantes do mercado imobiliário, nós teríamos, certamente, um Brasil melhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis e Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul; Sr. Moacyr Schukster, Presidente do Secovi do Rio Grande do Sul; Sr. Edmundo Carlos de Freitas Xavier, Presidente do Creci, Colibri de Ouro; funcionários do Sindimóveis; Agademi; Secovi; Verª Neuza Canabarro que solicita o Ato em que a Casa comemora o Dia do Corretor de Imóveis; demais presenças, uma das mercadorias, mas com conotação especialíssima, de maior valor é o imóvel. Dificilmente vamos encontrar outro produto que tenha o valor do imóvel. O imóvel, do ponto de vista econômico, como regra, tem um valor alto; de imóveis simples a grandes estâncias, grandes mansões. Então, trata-se de algo econômico muito grande. O corretor de imóveis é aquele profissional - profissional, eu gizo - que tem a responsabilidade de fazer exatamente essa inter-relação entre o comprador e o vendedor. Nesse espaço, estão embutidas questões complexas e relevantes; por isso a profissionalidade do corretor de imóveis.

Então, é da tradição da Casa saudar anualmente, em nome da Cidade, os corretores e corretoras de imóveis do nosso Estado, pela importância que a atividade carrega, pelo que ela significa, porque temos dito “não entreguem os seus ativos imobiliários a alguém que não esteja habilitado a lidar com algo tão caro como o imóvel”. Porque a relação pode parecer simples: comprou, vendeu, ali esteve o corretor intermediando. Mas por ali se passa uma série de responsabilidades do corretor em intermediar. E por isso a responsabilidade dos seus órgãos representativos em intermediar algo que tenha legitimidade, que preencha as formalidades da lei através da sua documentação, pois, como regra, uma pessoa comum não tem o conhecimento suficiente para comprar ou vender o imóvel, e muitas vezes é tão complexa a relação que o corretor de imóveis, que, via de regra, tem todos os preparos, recorre à advocacia para buscar subsídios para bem estabelecer essa relação mercadológica.

É muito importante ter-se o cuidado para não encontrar quem não esteja devidamente inscrito nos seus sindicatos, pelas responsabilidades que o próprio Sindicato exige dos seus associados em algo tão importante, porque um dos grandes objetivos da pessoa, uma das mais caras aquisições de uma pessoa é exatamente a sua casa, a sua habitação. E com o corretor de imóveis, vinculado ao seu órgão de classe e com a qualificação profissional que possui, nós temos as garantias que ele não vai, efetivamente, entrar numa operação temerária e perder, vender e não receber; enfim, uma série de fatores que interagem e se integram nessa atividade importante.

Portanto, no Dia do Corretor, nós queremos - em nome do nosso Partido, o PTB - e agradecendo a Verª Neuza Canabarro - cumprimentar os corretores de imóveis pela importância da sua atividade, pela importância do trabalho que realizam e constroem através da sua capacidade, concretizando o sonho das pessoas, que, muitas vezes, é da casa própria. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não é do Regimento - mas a grandeza do ato vale - eu pedir licença ao Plenário para permitir que o Sr. Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis e Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, possa fazer os seus agradecimentos usando o nosso microfone. O senhor está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT AZEVEDO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente queremos agradecer a iniciativa da Vereadora, que, nas suas palavras, fez uma retrospectiva da evolução da nossa categoria profissional; mostra que realmente, quando da propositura da Vereadora, houve uma pesquisa e um aprofundamento que mostrou a aproximação da Vereadora com a nossa categoria profissional. Sem dúvida nenhuma, lembrar de Armando Simões Pires que foi Presidente do Sindicato, foi Presidente do Conselho e Presidente do Secovi, Corretor com a inscrição número um no Rio Grande do Sul, mostra exatamente a preocupação que a Vereadora teve. O nosso agradecimento, Vereadora, por essa lembrança muito grande a uma pessoa que nos é muito grata.

Também não poderíamos deixar de agradecer a quem, nos últimos anos, tem, sistematicamente, feito homenagem ao Corretor de Imóveis no seu dia ou na sua semana: o Vereador, que agora está cedido ao Executivo Municipal, Ver. Isaac Ainhorn. O Ver. Isaac Ainhorn, Sr. Presidente, nos últimos sete, oito anos, sempre tem feito uma Sessão, uma homenagem aos Corretores de Imóveis mostrando a importância que esta categoria tem em relação à comunidade. No ano passado, o Ver. Bernardino, juntamente com o Ver. Márcio Bins Ely, também nos homenagearam.

Os Corretores de Imóveis atuam, normalmente, numa classe baixa para cima, de renda média baixa a renda mais alta. Mas nós entendemos, como bem lembrou o Ver. Bernardino, que a nossa mensagem para este ano é que não há desenvolvimento sem habitação para todos. Aquele que não tem lugar para morar com certeza não terá um lugar outro para trabalhar. Precisamos mostrar essa importância às autoridades deste País - que deveriam criar, efetivamente, uma política habitacional para o Brasil -, mostrar que os Corretores de Imóveis entendem que esse desenvolvimento não acontecerá sem essa preocupação com a habitação.

O nosso muito-obrigado à Verª Neuza, o nosso muito-obrigado ao Sr. Presidente por ter nos concedido esta oportunidade de fazer este agradecimento, e obrigado à Casa por mais uma vez lembrar dos Corretores de Imóveis. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito obrigado a todos os Corretores de Imóveis, muito obrigado ao Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, muito obrigado ao Moacir Schukster, obrigado ao Xavier, a todos os senhores e senhoras que vieram até aqui, exatamente, para que nós pudéssemos comemorar este Dia do Corretores de Imóveis. Pedimos desculpas, mais uma vez, pela Casa, por termos retardado essas homenagens, porque tínhamos uma prioridade de um Projeto que tinha que ser votado em primeiro lugar, porque era, na verdade, um desejo de toda a categoria dos funcionários públicos do Município, mas com certeza absoluta a Casa se sente muito honrada com a presença dos senhores e das senhoras aqui. E como falou bem o Carlos, o Ver. Isaac tem tido a oportunidade, nos anos anteriores, de solicitar essas homenagens, todos os anos a instituição Câmara Municipal de Porto Alegre tem o prazer de homenagear todos os senhores Corretores de Imóveis pelo belíssimo trabalho que desempenham e pela utilidade que têm dentro da nossa sociedade. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h42min.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h44min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

(Lê.): “Excelentíssimos Srs. Vereadores. Atendendo à solicitação do Sr. Miguel Granato Velasquez, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, estendemos o convite para participar da Audiência Pública de encerramento da IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada em Porto Alegre no dia 30 de agosto de 2006, às 18 horas, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. Maiores informações na Assessoria do Gabinete da Presidência.”

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, nobres Vereadoras, nobres Vereadores, público que nos assiste aqui e em casa nos assistem pela TVCâmara, quero, primeiramente, agradecer o carinho desta Câmara de Vereadores aos cumprimentos da passagem do meu aniversário, notadamente, um carinho todo especial. Quero agradecer ao Ver. João Antonio Dib pelo presente, pela lembrança carinhosa, quando estou completando 58 anos. O número oito faz parte da minha vida, eu nasci no dia 28 de agosto de 1948 e, hoje, estou fazendo 58 anos. E compartilho, Sr. Presidente, este momento com muita alegria com meus colegas Vereadores de Porto Alegre e, com certeza, uma vida bem vivida, que eu compartilho, hoje, com a minha família, com os meus amigos e, principalmente, por esse aniversário registrado na história.

Eu, numa retrospectiva – como fazemos em todo o aniversário – deste ano, Sr. Presidente, que eu passei nesta Casa, onde eu aprendi muito e sei que tenho muito a aprender, neste templo da democracia brasileira, quero dizer que cheguei até hoje aqui graças a um trabalho comunitário, a um trabalho de idealismo realizado ao longo da minha vida. Fui líder estudantil, presidente de grêmio estudantil por três ocasiões, sendo 25 anos dedicados ao nosso Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, que também muito me ensinou e onde eu pude colocar em prática os ideais sociais de liberdade, de empreendedorismo. E todo mundo sabe, o Geraldo Santana, os seus associados, a quem eu muito devo, que sempre me apoiaram com o seu carinho, com a sua compreensão, que, juntos, nós conseguimos fazer desse Clube o orgulho da família militar.

Lá, eu aprendi, também, uma coisa muito importante, que foi a minha convicção de cooperativismo. Convicção esta que veio desde o momento em que eu adquiri a minha casa própria - o meu apartamentozinho em que vivo até hoje, de dois dormitórios. Em função do cooperativismo da época, havia o Banco Nacional da Habitação, banco este que dava, Ver. João Antonio Dib, uma preferência aos investimentos da casa própria às formações de cooperativas. É o que hoje nós não temos, esse mesmo merecimento do Ministério das Cidades, que prefere fazer acordos com os empresários, dando benefícios aos empresários, fazendo contratos direto com cada indivíduo, excluindo a administração desses bens das cooperativas. Talvez seja essa a razão pela qual nós não temos hoje o impulso do empreendedorismo, como havia naquela época do Banco Nacional de Habitação, quando se construiu mais de um milhão de casas e apartamentos. Se o Governo de hoje oferecesse essa autonomia à cooperativa, ao cooperativado de exercer a administração, com certeza, estaríamos num patamar bem maior de realizações da casa própria, porque, no cooperativismo, não há o intermediário, não há o superfaturamento; há o real aproveitamento dos bens públicos, para que possamos construir mais e mais módulos da casa própria, que dignificam a vida do povo brasileiro. Na homenagem aos corretores, como bem foi dito, a casa própria é que dá o real sentimento do afago à família do povo brasileiro.

Sr. Presidente, meu tempo acabou e solicito o tempo de Comunicação de Líder.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Da mesma forma, aqui chegando, eu tive a felicidade de já termos diversas leis no Município, projetos apresentados por este Vereador. Eu fico muito orgulhoso de ter podido contribuir com a minha Cidade com três projetos que eu acho importantíssimos, com a colaboração desta Câmara, com a colaboração do Sr. Prefeito Municipal, a redução do ITBI para as cooperativas habitacionais, quer dizer, uma redução de 6% para 2%, dando justiça ao ato cooperativo, em que haveria um duplo pagamento de impostos para uma mesma realização. Da mesma forma a Lei n.º 9.939, Sr. Presidente, em que nós conseguimos pegar todos os mecanismos e transformar num Projeto de Lei, juntamente com Prefeitura, beneficiando a casa própria para quem ganha até 3 salários mínimos. Agora também falta, a nosso ver, vontade política do atual Diretor do DEMHAB, para colocar essa política em execução. Com certeza, Porto Alegre já estaria também minorando o seu déficit habitacional se esse Projeto, se essa lei fosse seguida à risca. Da mesma forma, a Lei dos Alvarás Provisórios, que eu guardo com muito carinho, porque foi meu primeiro projeto apresentado como Vereador: a Lei do Alvará Provisório. E entre outras, essa Lei do Alvará Provisório, vem beneficiar a todos que têm, em cima de si, a responsabilidade do empreendedorismo, de ser um negociante, desde aquele simples vendedor ambulante até grandes empresários de Porto Alegre, todos estão se beneficiando com a Lei do Alvará Provisório, inclusive o nosso Aeroporto. O que se sentiu nas entrevistas feitas na Cidade foi o povo respirando aliviado, porque está amparado por esta Lei do Alvará Provisório. Mas, meus senhores, há outros tantos Projetos: Cidade Gaúcha, Dia do Agente de Segurança Pública, Faixas de Segurança e diversos outros.

Quero complementar o meu pronunciamento de hoje me dirigindo, especificamente, a cinco segmentos sociais, aos quais eu dedico o meu carinho, aos quais eu dedico a minha atenção e que, neste meu aniversário, eu faço questão de ressaltar. Um é a família militar, a quem eu pertenço e a quem eu tenho obrigação de defender – a esposa do militar, o filho do militar, a filha do militar, o neto do militar –, porque desses também depende a dignidade da nossa Nação. O funcionário público em geral, porque hoje me parece que os funcionários públicos são os culpados por este Brasil não estar melhor. O que eu digo é que o funcionário público tem que ser tratado melhor, para que ele tenha auto-estima e possa produzir condignamente para o nosso País. A mesma coisa digo do nosso aposentado. Como eu falei numa ocasião, parece que envelhecer, neste País, é pecado, é crime; o aposentado, que trabalha a vida toda, contribuindo com a Previdência Social, quando se aposenta, vê os seus minguados recursos diminuírem ano após ano, quando, ao contrário, as suas necessidades sociais aumentam. Há mais duas categorias sociais pelas quais eu tenho um apreço muito grande e também sinto, como as outras, ser injustiçada, que é o agente de segurança pública e as professoras deste País, principalmente aquelas que atendem ao Ensino Básico, recebendo 300, 400 ou 500 reais para tomarem conta dos nossos filhos. Como é que uma pessoa dessas vai poder transmitir, com pouca auto-estima, os ensinamentos necessários para encaminhar os jovens, os nossos filhos, nos seus primeiros passos, quando eles vão discernir o bem do mal? Logicamente, aí estará o divisor de águas entre a marginalidade e aquele que pensa com discernimento, com carinho e com dignidade. A mesma coisa é o agente de segurança pública. Nós os tratamos muito mal, nós os selecionamos mal, nós os formamos mal, nós os aparelhamos mal, nós os pagamos mal. Eles, em troca de suas vidas, têm um salário muito pequeno. Quer dizer, essas categorias que doaram a sua vida à nacionalidade brasileira, ao povo brasileiro, à sociedade brasileira, estão recebendo em troca, hoje, o descaso da sociedade, representado pelo Poder Público. A professora, recebendo pouco, é responsável pela formação dos nossos filhos, e esse agente de segurança, pelos efeitos de uma má formação, pela violência que ele tem que combater, sacrifica a própria vida. Essas categorias nada mais querem, Sr. Presidente e nobres Vereadores, do que ter uma casinha digna, seu automóvel – mesmo usado -, mas, principalmente, o sonho de todos eles é conseguir, com certeza - e se sentirão felizes, como eu me sentirei feliz -, ter para os filhos a dignidade de uma universidade, do estudo garantido. Para isso pretendo, Ver. João Antonio Dib, fazer, no que me resta de tempo nesta vida, proselitismo em defesa dessas prerrogativas. Com isso, meus senhores, faço este desabafo. Quero agradecer aos meus colaboradores que estão aqui presentes me ouvindo neste momento, e hoje à noite iremos nos abraçar e fazer o nosso congraçamento. Este é um desabafo deste Vereador, deste cidadão de origem simples, do povo brasileiro, mas que pensa com o coração e com a alma, e decidiu ser político olhando e beijando a face de sua neta. Muito obrigado, e que Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. N. 4348/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 031/06, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.

PROC. N. 4349/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 032/06, que altera a Lei n. 9.814 de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O primeiro Vereador inscrito em Pauta Especial é este Vereador, Ver. Luiz Braz, que desiste. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, em segundo dia de Pauta Especial, dois Projetos de Lei do Executivo, um que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e o outro que altera a Lei. n.º 9.814, de agosto de 2005, e dispõe sobre o Plano Plurianual. Os Vereadores, na 1.ª Sessão de Pauta, manifestaram-se, encontraram dificuldades, fizeram críticas. Mas eu acho que este é um momento importante, nós temos realmente que debater essa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porque é com ela que se fará o Orçamento Municipal para o próximo ano de 2007, em que há, inclusive, uma previsão de reposição salarial legal inscrita na Constituição Estadual, Federal e na Lei Orgânica, uma reposição salarial para todos os municipários, fato esse que hoje causou algum tumulto na Casa do Povo, mas que, por certo, não ocorrerá mais. Foi um mal-entendido passageiro, e está tudo resolvido.

Essa alteração do Plano Plurianual que o Prefeito pretende não é senão, eu diria, uma transparência, em que são dadas alterações que ele poderia fazer sem dar conhecimento a esta Casa. Ele pretende ações novas que são incluídas no Plano Plurianual e ações que foram desmembradas do antigo Programa de Apoio Administrativo em cargos especiais, distribuídas em outros programas. Então, ele está excluindo o Programa de Apoio Administrativo e inclui as ações de administração geral, publicidade nos programas finalísticos e programas de gestão de políticas públicas, fazendo com que o Plano Plurianual se adapte a uma realidade que nós passamos a viver. No momento em que foi estabelecido o Plano Plurianual, nós não tínhamos a parceria público-privada, e essa tem que estar incluída no Plano Plurianual para que nós possamos fazer, dentro do Orçamento de 2007 e 2008, as alterações necessárias, as vinculações necessárias.

Eu acho que nós devemos procurar não fazer a quantidade imensa de Emendas que nós fazemos; atropelamos tudo e, na hora de votar, então, o bom-senso se restabelece, as coisas ficam claras e as Emendas são diminuídas. Eu acho que nós deveríamos ter mais cuidado em fazer Emendas.

Eu não pretendo fazer muitas Emendas, mas uma eu sei que vou fazer: eu quero que os logradouros tenham identificação, ou seja, que os logradouros, as ruas e avenidas de nossa Cidade tenham as placas denominativas conforme preceitua a Lei n.º 383, que é de 1951, e a Lei Complementar n.º 12, que é o Código de Posturas, de autoria deste Vereador, e que determina que a Prefeitura coloque as placas. Apenas essa eu penso que farei como Emenda dentro de um dos programas, enquadrando-se perfeitamente nos gastos a serem realizados. E eu acho que é da mais alta relevância para a cidade de Porto Alegre colocar as placas, mas não é do mais alto custo, e a Prefeitura, felizmente, está em recuperação, tem recursos, não são muitos os recursos exigidos, então nós vamos ter uma Cidade com seus logradouros denominados convenientemente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente Ver. Luiz Braz; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, começamos a discussão nesta Casa, já na semana passada, em Pauta Preliminar, do Projeto de Lei do Executivo que traz as novas diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Começamos a análise, e muito nos preocupa, Ver. João Antonio Dib, o senhor também fez a referência na sua fala, o quanto nós estamos distantes dessa discussão orçamentária da Cidade. Aliás, o Governo fez uma discussão de um Projeto no Conselho do Orçamento da Cidade e trouxe para esta Casa, Ver. Ismael, um outro Projeto, parece-nos completamente perdido na cidade de Porto Alegre. Essa é a maior crítica dos Conselheiros do Orçamento Participativo. Houve toda uma discussão, foi no sábado posterior à entrega do Orçamento, da Lei, nesta Casa, pelo Governo, pelo Prefeito Municipal. A região da Restinga, Ver. João Dib, discutia a proposta anterior do Governo, aquela que foi discutida com o COP, que foi discutida na Restinga, e que foi trazida de forma totalmente diferenciada para esta Casa, um equívoco que eu quero registrar aqui em solidariedade aos Conselheiros do Orçamento Participativo da cidade de Porto Alegre.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, o Orçamento Participativo, deveria, no passado, encaminhar até o mês de novembro, antes que nós apreciássemos o Orçamento, as obras listadas para aquele ano, e isso nunca aconteceu, nunca a lei foi respeitada. Agora a Proposta Orçamentária do Executivo traz, nos diferentes Programas, as obras que serão realizadas, muitas delas atrasadas, por esta ou aquela razão, não faz diferença; o importante é que elas sejam realizadas. Mas eu acho que o Orçamento agora está melhor estruturado.

A SRA. MARIA CELESTE: Vereador João Antonio Dib, não há problema nenhum em um novo governo ter um novo modo de operar. Eu só quero lembrar que foi uma proposta de campanha do então Prefeito José Fogaça manter o Orçamento Participativo na cidade de Porto Alegre. Teoricamente ele mantém, mas quando vai para o Conselho do Orçamento apresentar, como gestor público, com seu Secretário o representando, discutindo o Orçamento da Cidade com os Conselheiros, ele depois apresenta de uma outra forma nesta Casa. Eu acho que há, Ver. João Dib, um desmonte total do Orçamento, velado, na cidade de Porto Alegre. Faz-se de conta que se discute no OP, que se discute no Conselho do Orçamento, e quando se comparam, de fato, as leis que são entregues nesta Casa com aquilo que está sendo discutido, vemos, totalmente, a incoerência deste Governo.

Mas é uma opção de Governo; eu só estou lembrando e respeito o Executivo Municipal. Se o Executivo quiser mudar a forma de trabalhar com a Cidade desrespeitando o Orçamento, é uma opção do Governo e está apresentando para nós a Lei.

E a Lei que nós temos aqui para nossa análise, para discussão neste período de Pauta e apresentação de emendas, parece-me que ouvi o senhor dizer que o texto está muito bom, muito completo e que não vai haver necessidade de Emendas dos Vereadores desta Casa. Ora, esta Casa tem o poder, sim, fiscalizador, e mais do que isso, cada Vereador tem, como prioridade sua de trabalho, analisar, avaliar e propor Emendas. Anualmente, nós fazemos isso. Em todos os anos da história desta Casa se fez isso. Pode ser a melhor Lei, mas não me parece porque, analisando, nós vamos ver, por exemplo, que o art. 4° da Lei está totalmente em contradição ao art. 2°. Então, não me parece ser de forma tão maravilhosa a Lei que foi apresentada nesta Casa. Nós temos que ver, de fato, qual é a analise que se quer fazer. No art. 2° se fala que vamos respeitar a hierarquia das decisões do Orçamento, e a distribuição de recursos obedecerá as seguintes prioridades: Habitação, Educação, Assistência Social, Pavimentação, enfim, todas as outras elencadas. E quando se vai para o art. 4°, vemos que a alocação de recursos obedecerá a uma nova configuração orçamentária, priorizando os programas de governo, bem como os órgãos coordenados, executores dos programas. Bom, nós vamos priorizar, de fato, aquilo que foi decidido no Orçamento Participativo ou nós vamos priorizar a ação do Governo, seus Projetos e seus Programas?

Então, Ver. João Antonio Dib, me parece que há uma contradição nesta simples análise que se faz em cima de apenas dois artigos.

Mas vamos além. O próprio artigo 4º, § 2º diz que ficam suprimidos os programas Apoio Administrativo e Encargos Especiais, sendo que os recursos resultantes dessa supressão serão redistribuídos aos demais programas. Que valores são esses? Quem vai decidir sobre essa supressão? Para onde irá esse valor? São dúvidas que pairam no ar e que não estão claras no corpo de todo o Projeto. É isso que nós precisamos discutir, e nós vamos, sim, propor emendas, se necessário. Se nós verificarmos, por exemplo, o Anexo I – Metas e Prioridades, nome do programa: A Receita é Saúde; nome da ação: Cadeira Certa; produto: para pessoas com deficiência atendidas; meta para 2007: 2.000 atendimentos na cidade de Porto Alegre. Qual é a avaliação? Qual é o critério? Quem define? De onde sai essa verba? De onde sai esse recurso?

Então, são dúvidas e incógnitas que não estão claras no Projeto e nós, como Vereadores, temos a obrigação de não apenas respeitar aquilo que foi discutido no Orçamento da Cidade, assim como o Prefeito sempre falou que ia manter o Orçamento Participativo, as suas discussões, que ia manter aquilo que foi deliberado pelo povo de Porto Alegre no Orçamento da Cidade. Mas não me parece ser isso o que está acontecendo quando se apresenta este Projeto da forma como está colocado. Se o Prefeito quer mudar a forma de atuação da Cidade, trabalhar em cima de projetos, de programas, de ações, ele tem todo o direito, ele é o Gestor público, foi eleito para isso. Agora, não venha nos dizer que está mantendo o Orçamento Participativo na Cidade, porque isso é um engodo, isso é querer tapar os olhos dos nossos conselheiros, dos nossos delegados, dos fóruns da Cidade, das temáticas, dizendo que o Orçamento Participativo está mantido na cidade de Porto Alegre. Não é verdade! E desta vez tem-se a prova disso quando se discute uma lei lá no Conselho do Orçamento, e apresenta-se, nesta Casa, uma lei totalmente diversa, diferente daquilo que foi colocado junto com os conselheiros.

Uma outra questão, em Metas e Prioridades, que nós verificamos é o total desmonte do OP. Foram designadas, por exemplo, dez ações para a Governança Solidária Local, ações essas: publicidade; formação, capacitação e educação continuada; auxílio financeiro a Entidades...; todas as ações alocadas para a Secretaria de Governança Solidária Local. Enquanto isso, para o Orçamento Participativo apenas uma ação: a Realização do Ciclo do OP na cidade de Porto Alegre. Embora apareçam, de fato, três ações: o Planejamento e Programação e a Realização do ciclo fazem parte da mesma ação. A ação Financiamento Local – Urbal - faz parte da rede mundial com financiamento para a região metropolitana de gestão participativa. Então, para mim, isso, sim, é o desmonte velado do Orçamento Participativo na cidade de Porto Alegre, não existe outro nome. E, lamentavelmente, os conselheiros, os delegados dos fóruns das nossas regiões e também das temáticas, estão sendo, sim, desrespeitados quando do envio dessa nova Lei de Orçamento para a Cidade para 2007. Mais do que isso, além dessa questão da Lei, também foi enviada uma nova versão do Plano Plurianual. Foi discutido no Conselho do Orçamento? Eu gostaria de saber; certamente, não foi.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu quero lamentar que nós não tenhamos aqui a presença dos Vereadores da base do Governo para discutir este tema tão importante para a Cidade: a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai orientar o Orçamento no ano que vem. Mas, pelo jeito, pela postura que o Governo tem tido em relação ao Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias parece que não é muito importante mesmo, porque se faz o que se quer, modifica-se todos os anos, o que já está aqui denunciado várias vezes, ou seja, mais uma mudança no Plano Plurianual.

Nós, avaliando melhor a Lei de Diretrizes Orçamentárias e verificando a posição do Conselho do OP sobre ela, já falamos bem claramente – a Verª Maria Celeste frisou novamente - que temos uma Lei que deveria ser fruto do debate, da construção coletiva desta Cidade, que já alcançou esse direito, essa cidadania e não a temos. Na verdade, temos um Projeto que veio para cá, com definição de metas em todos os itens e que não foi discutido, Ver. Braz, com o Conselho do OP. Esse Conselho representa a discussão, a organização desta Cidade e torna a democracia, nesta Cidade, mais substantiva.

Surpreendem-se os conselheiros com o Projeto que veio para cá, estabelecendo metas específicas e eles não souberam disso, não estava no texto que discutiram no Conselho do OP e pouquíssimas regiões conseguiram dar uma olhada, devido ao tempo exíguo em que foi apresentado para a discussão.

Há também, para surpresa dos conselheiros e desta Casa, e já falei nisso de forma geral, mas falo mais especificamente - acho que o Ver. Comassetto, depois, deve se debruçar mais -, uma expectativa ou diretrizes, com metas e valores específicos de redução ou de renúncia de receita. Nós avaliamos que isso vem na contramão da discussão que este ano se fez no Pacto, neste Estado, um pacto questionável, porque a participação social foi muito pequena, fundamentalmente dos Sindicatos, mas um Pacto que fez algumas de mea-culpa. A base do Governo Rigotto reconhece que errou na concessão de isenções fiscais, na concessão de grandes incentivos. E a mesma base - o mesmo conjunto de Partidos - que é a base que sustenta o Governo Fogaça, enfrenta, pela primeira vez, ou novamente na Casa, com uma estimativa de renúncia, e surpreendentemente uma delas, que, na minha avaliação, solta dessa maneira, é uma renúncia fiscal nas alíquotas do transporte coletivo.

Ora, esta Casa, no ano passado e neste ano, recebeu o Movimento dos Estudantes e dos Trabalhadores contra o aumento das passagens. Vejam, uma iniciativa dessas diminui custos para a empresa, é solta, fora de uma discussão, quem sabe até casada com uma discussão de redução de passagem ou de não-reajuste de passagem, seria possível de construir, mas desse jeito é só uma concessão a mais ao lucro que já é um lucro exacerbado do transporte urbano nesta Cidade: redução de alíquotas para o transporte coletivo.

O Governo, além disso, traz outras três reduções e algumas delas dependem de Lei Ordinária e não poderiam ser votadas como diretrizes, sem haver uma discussão profunda com a Cidade e uma definição nesta Casa por maioria absoluta.

Acho complicada essa página 30, das Isenções, principalmente, porque ela não foi apresentada à Cidade, ao Conselho do Orçamento Participativo, ao Comtu, no caso do transporte, Ver. Dib. Existe um Conselho Municipal de Transportes que deveria fazer a discussão, trazer a sua posição para esta Casa.

Vejam que o Governo legisla pelas formas mais tortas: isso é um anexo, incluído na Lei de Diretrizes, que indica importantes mudanças, e que não estão vinculadas a políticas claras e nem discutidas e legitimadas socialmente.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, gosto de ver V. Ex^as disputando as melhorias ou a piora do Conselho do Orçamento Participativo. Mas, na realidade, 600 obras não foram feitas e agora estão sendo feitas. Há um percentual de 10%, no mínimo, de investimento, mas que não é igual ao que se fazia antes, quando eram trazidas na proposta orçamentária receitas de capital na ordem de 300 milhões e não se realizavam mais do que 30 milhões de reais; e, portanto, as obras ficaram sendo levadas ano a ano, e agora estão sendo realizadas.

E, cada vez mais, tem maior número de participantes nas reuniões do Orçamento Participativo, cada vez há mais munícipes presentes para dizer das suas necessidades que são colocadas nos Programas de Governo, dentro da proposta orçamentária que V. Exª analisa agora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Dib, essa é a tese.

Primeiro, nessa tese há um dado que quero informar a V. Exª: neste ano, reduziu-se muito a participação, em muitas regiões, nas reuniões plenárias do Orçamento Participativo.

E a segunda questão - que é um elemento importante para todos os Vereadores e para o cidadão de Porto Alegre – é muito interessante ler as Atas do Conselho do Orçamento Participativo, pois no Conselho do OP há representantes de todas as regiões. Sabem qual é uma das maiores demandas que o Conselho do Orçamento Participativo quer saber? Onde foram aplicados ou onde estão aplicados os 3 milhões de investimentos colocados na Matriz Orçamentária para 2006.

Ano passado, o COP acordou com o Governo que neste ano seriam realizados 3 milhões. E se forem nas regiões, o Conselho não sabe, os representantes não sabem quais são as obras.

Na verdade, o que se vê na Cidade, Ver. Dib - sejamos realistas -, são obras começadas na Administração anterior, com problemas sérios de execução, com prazo mais do que prorrogado, com transtornos na comunidade, como é o Conduto Forçado Álvaro Chaves, os Viadutos da Perimetral, o Programa Integrado Entrada da Cidade - todos com os prazos prorrogados, todos dando problemas na gestão e na execução da obra. Então, eu não sei, eu gostaria que me apontassem aqui quais são as obras novas que estão sendo realizadas dos PIs anteriores. Não há problema em nós reconhecermos que os PIs eram realizados conforme a disponibilidade orçamentária, mas eram compromissos. E não há, hoje, Ver. Dib, como afirmar que estejam sendo feitas essas obras. Não há quem afirme, quem demonstre. Acho fundamental que o Governo venha aqui e indique, demonstre. Agora, sim, pela primeira vez, neste ano, os editais estão na rua, eu não vi o início das obras, mas acho que vai sair a creche da FAPA, da Tia Helena. Acho que vai sair - anunciaram - uma creche lá na Santa Maria. São creches de PIs anteriores, que estão esperando. A SMED, no ano passado, não encaminhou nenhuma construção; só uma, em parceria. E só construiu a da Castelo depois que nós fomos lá duas vezes, a CECE - três vezes - porque estava sendo desmontada. Portanto, as creches ficaram paralisadas no ano de 2005. Recém as licitações estão sendo feitas.

A Escola Rincão, que tinha projeto, Ver. Dib, está sendo refeito o projeto. Eu não sei dizer - e não sou uma Vereadora alienada - quais são essas obras que o Governo Fogaça está fazendo. Não está fazendo. Não consegue dar conta das obras iniciadas pela Administração Popular. Não consegue, está derrapando, está fazendo barbeiragem. E é lamentável, Ver. Dib.

E essa questão da Metas, Receita de Capital, 100 milhões ao ano estão sendo previstos pelo Governo Fogaça. Até quero uma explicação sobre qual é o comprometimento, a ampliação da dívida que está sendo prevista aqui, na Lei de Diretrizes Orçamentária.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, todas as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves são novas, todas são feitas nesta Administração. A Vila dos Papeleiros, toda ela é feita nessa Administração. Há uma série de obras inconclusas, como aqui na Av. Princesa Isabel.

Vou prometer a V. Exª que na próxima Sessão eu vou lhe trazer cem obras previstas no Orçamento Participativo que estavam atrasadas e que foram feitas na Administração atual.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sendo realizadas, muito bem.

O Sr. João Antonio Dib: Cem.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito bem, vamos ver. Porque todas essas citadas por V. Exª - por quem tenho muito respeito, que não deveria defender o Governo tão bem assim, ou tentar, porque é um Governo indefensável - as três citadas são obras que foram deixadas com Projetos prontos, ou iniciadas, como o da Entrada da Cidade, ou da Av. Princesa Isabel, quase pronto o primeiro bloco, com recursos aprovados, recursos disponíveis. Então, não vale; essas não valem; era só gerenciar, eram presentes para gerenciar, e a gente não consegue ver um bom gerenciamento, só transtorno na cidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria aqui continuar fazendo o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta enviada para Casa, também do Executivo Municipal, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as mudanças no Plano Plurianual. É uma lástima que, para a discussão de uma matéria tão importante como esta, Verª Sofia Cavedon, nossa Líder, a Casa esteja praticamente vazia - quero registrar isso, porque é aqui que nós temos que fazer esse debate, com o tempo necessário para que seja feita essa discussão.

A primeira crítica que trago aqui é a forma como o Executivo Municipal enviou a esta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a revisão do Plano Plurianual: embolando, fazendo uma discussão única de processos diferentes. Está equivocado o Executivo Municipal na relação com esta Casa, em mandar já a Lei de Diretrizes Orçamentárias e junto com isso as correções no Plano Plurianual, ou mudanças no Plano Plurianual. Não há nenhum problema de ter mandado antecipadamente o Plano Plurianual para que pudéssemos reavaliar aqueles Projetos que aprovamos. Bom, a partir daí, à luz dos novos programas, nós podemos analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então é um equívoco a forma como estão sendo encaminhados a esta Casa, para análise, estes dois Projetos. Porque são Projetos que não devem ser tratados em conjunto; eles devem ser tratados numa seqüência. E ou o Executivo Municipal reconhece e respeita o Legislativo, ou nos coloca contra a parede. E não é isso o que queremos, Ver. João Antonio Dib, porque o Plano Plurianual é o guarda-chuva que nós já aprovamos para os próximos quatro anos, mas temos que anualmente discutir e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante disto, a crítica que faço aqui é que esses dois Projetos não poderiam ter vindo juntos, para serem analisados ao mesmo tempo. Que tivesse vindo primeiro o Plano Plurianual e depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, eu diria a V. Exª que não gostei dessa remessa de alteração do Plano Plurianual. Apenas uma coisa: ele está fazendo até 2009 e deveria fazer só até 2008. Ele está alterando o Plano Plurianual de uma forma que torna as coisas muito mais transparentes. Não está fazendo nada de novo, não está dificultando. O Projeto de Lei constitui ações novas que são incluídas no PPA e ações que foram desmembradas do antigo Programa de Apoio Administrativo e Encargos Especiais. Ele apenas desmembrou – e está claro na Lei: “Fica excluído o Programa de Apoio Administrativo”, em que ele trocou por ações administrativas gerais e publicidade dos programas finalísticos e programa de Gestão das Políticas Públicas. Eu só acho que ele deveria encerrar em 2008 e não em 2009, porque em 2009 não sei quem será o Prefeito.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado pela concordância com a minha fala, Ver. João Antonio Dib. Eu teria a dizer que no momento em que o Executivo manda para cá, e vou pegar justamente este parágrafo a que V. Exª se refere: “Ficam suprimidos Programas de Apoio Administrativo e Encargos Especiais, sendo que os recursos resultantes dessa supressão serão redistribuídos nos demais programas”. O que é que deveria ter vindo para nós aqui? Deveria ter vindo escrito onde, como e para quais programas os recursos foram redistribuídos. Não consegui encontrar essa orientação dentro dessa nova abordagem. Mas quero me referir aqui a outro equívoco que traz o Projeto. Fala que os recursos destinados a investimento deverão ser de no mínimo 10%, Ver. Adeli Sell. No mínimo 10% de 2 bilhões significa em torno de 200 milhões de investimento. Mas aí, Ver. João Antonio Dib, logo abaixo, o que diz? Que quer que a Câmara autorize a abertura de crédito suplementar de no máximo 10% do total da despesa autorizada. Dez por cento de investimento e 10% do total da despesa autorizada significam a mesma coisa. Isso quer dizer que nós estaremos dando um cheque em branco para que o Executivo mude 100% do investimento proposto. Está equivocada essa lógica, portanto não podemos aceitar dar esse cheque em branco no momento em que o Executivo diz, no seu art. 9º, que vai investir no máximo 10% do Orçamento, e, ao mesmo tempo, que ele poderá fazer abertura de crédito suplementar, como segue, de no máximo 10% do total das despesas autorizadas, que é o Orçamento em sua totalidade.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Comassetto, essa dos 10% de suplementação das despesas autorizadas acho que é uma brincadeira que os Prefeitos sempre fazem conosco; então vai a emenda dos 4,2%, dos 5,8%, dos 3%, do zero por cento, vão aparecer todas as emendas de todos os Vereadores, e eu disse aqui que eu não vou fazer. Agora, todos os Projetos da Lei Orçamentária estão já explicitados aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele está dando transparência, e até poderia fazer sem citar nada, mas ele entendeu em dar transparência; extinguiram um programa e dividiram em três ou quatro, nada mais do que isso. Tudo está explicitado aqui.

O SR. CARLOS COMASSETTO: A quarta análise que fazemos aqui: na página 30, Anexos, ele apresenta quatro eixos de renúncia fiscal do Município de Porto Alegre. Todos os quatro eixos dependem de discussão política e de um conjunto de outras leis - Vereadores Luiz Braz e João Antonio Dib, que fazem um debate junto comigo - sobre a Zona Rural de Porto Alegre. O que está propondo aqui o Executivo já neste momento? Está propondo que os imóveis localizados na terceira divisão fiscal e de utilização rural sejam tributados pelo ITR. Para ser tributado pelo ITR eles têm que estar em consonância com o nosso Plano Diretor dizendo que é Zona Rural, e não como está hoje; portanto, isso, da forma como está colocado, é inconstitucional. Quando sugere aqui que seja reduzida a alíquota do transporte coletivo de 2,5% para 2% no ISSQN, ou seja, meio por cento, isso tem que fazer parte de toda uma matriz de discussão, de todo o conjunto da montagem e da passagem. Bom, se está diminuindo em meio por cento, quem será beneficiado? Essa discussão não foi feita no Conselho Municipal de Transporte Urbano - Comtu -, que discute a planilha total. Portanto, meio por cento do ISSQN tem influência sobre a passagem? Queremos discutir isso. Não apresentam essa discussão anterior também.

Há esses quatro itens aqui. Assim como os problemas habitacionais que já discutimos aqui várias vezes, em que propõe somente o PAR e não aos outros programas habitacionais a exclusão da taxa de lixo. Também está insuficiente, se é para converter em incentivo à habitação popular, nós estamos de acordo. Agora, simplesmente retirar a taxa de lixo e não dizer como isso vai se adequar aos projetos de Habitação, não temos acordo.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, todas as alterações tributárias deverão vir com a Proposta Orçamentária. Agora, essa alteração do IPTU para o ITR – Imposto Territorial Rural -, a culpa é das Administrações de V. Exª, que terminaram com a zona rural, mas tem a zona rururbana. E está dizendo que aquelas áreas que têm destinação específica para produção primária não vão entrar no ITR, porque o IPTU fracassou nessas zonas.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Vereador, V. Exª sabe que nós temos discordâncias históricas sobre isso. O modelo do Plano Diretor é um modelo avançado sob o ponto de vista de planejamento, reconhece as áreas de produção primária, inclusive com uma Legislação própria do Município, que isenta toda a propriedade de IPTU. Isso é um ganho.

O Sr. João Antonio Dib: Dependendo da área.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Para nós transformarmos essa matriz de arrecadação, temos que transformar toda a Legislação do IPTU, bem como a Lei nº 482 que já determina a questão do tributo para as áreas de produção primária. Portanto, nós precisamos discutir isso dentro do arcabouço do Plano Diretor, sob meu ponto de vista. Haveria um conjunto de outros itens a comentar, mas agradeço aos colegas ouvintes e continuaremos o debate sobre as discordâncias da LDO na próxima Sessão.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito que seja feita verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h32min.)

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